A Câmara dos Deputados realizou hoje (16) homenagem ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Em discurso enviado para ser lido no plenário, o presidente da casa, Rodrigo Maia, disse que o tema é um dos mais sensíveis da saúde pública.
Maia ressaltou a importância da Lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/01), que conseguiu estabelecer um novo modelo de tratamento. Foram criados os centros de atendimentos psicossociais (CAPS), que, segundo ele, incentivam o convívio familiar, o respeito aos direitos humanos e a dignidade dos usuários.
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O Grupo Musical do CAPS AD Ceilândia se apresentou durante a solenidade
“Espera-se, portanto, que, sem prejuízo da discussão acadêmica ou do intercâmbio permanente de experiências, o Brasil se mantenha na vanguarda da luta antimanicomial, contra o confinamento indeterminado, o isolamento e a segregação social dos pacientes psiquiátricos”, salientou.
No mesmo sentido, Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, afirmou que a lei em vigor deve ser mantida e que os hospitais psiquiátricos costumam ser locais de graves violações dos direitos dos pacientes.
A procuradora criticou a aprovação, ocorrida no Senado nesta quarta-feira (15), do PL 7663/10, que altera a política nacional de drogas e autoriza a internação compulsória de usuários. Para ela, a medida pode agravar a situação das pessoas em sofrimento psíquico. “Temos inúmeros desafios pela frente, pois regimes com baixa densidade democrática querem encarcerar sempre e cada vez mais”, destacou.
Também preocupada com a proposta, Andressa de França Alves Ferrari, representante do Movimento Pró-Saúde Mental, afirmou que o momento é de apreensão e mobilização contra a volta dos manicômios. “Estamos assustados com a tentativa de se naturalizar o mercado da loucura. Estamos tristes, porque ontem o campo de álcool e drogas perdeu na votação de um projeto de lei higienista, encarcerador e violento. Mas nós estamos mobilizados”, frisou.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) recordou que as instituições manicomiais eram “casas dos horrores”. Para Padilha, é preciso falar sobre o passado para existir a consciência da necessidade de resistir contra a internação compulsória. “O som que mais assustava a todos era o som das portas de ferro das enfermarias, que eram verdadeiras prisões”, lamentou.
A autora do pedido para a solenidade, deputada Erika Kokay (PT-DF), enfatizou a importância de se buscar a humanização no tratamento dos doentes mentais, discutindo os processos terapêuticos. Ela também criticou a proposta aprovada pelo Senado, que valoriza as comunidades terapêuticas como opção no tratamento de viciados em drogas. Kokay disse que essas comunidades muitas vezes são “manicômios travestidos”. “Não somos coisas para sermos jogados em manicômios e asilos; é em defesa dessa humanidade que estamos aqui”, finalizou.
