Pouco conhecido na cultura brasileira, o Dia Nacional da Mulher é comemorado em 30 de abril e é uma data a mais para reforçar a importância da mulher brasileira e o combate à discriminação de gênero. Ao contrário do mais famoso Dia Internacional da Mulher – que ganhou um viés mais comercial -, o Dia Nacional da Mulher possui um caráter mais político e crítico também por conta da origem da sua criação.
A data foi escolhida em homenagem ao nascimento de Jerônima Mesquita, enfermeira que liderou o movimento feminista no Brasil e colaborou para a criação do Conselho Nacional das Mulheres. Jerônima também foi fundadora do Movimento Bandeirante, que tinha o objetivo de promover a inserção das mulheres na sociedade.
Para entender a motivação da data é preciso resgatar historicamente todo o contexto no qual ela foi originada. A feminista Jerônima teve ampla participação voluntária na Cruz Vermelha de Paris e nos escoteiros do Brasil. Fugindo aos padrões da sociedade da época, ela separou-se pouco tempo depois de se casar por imposição familiar e nunca mais casou. Depois disso foi pioneira pela luta do voto feminino e ativista do movimento sufragista nas décadas de 1920 e 1930.
Com isso, fica claro que a luta por igualdade e pelo fim do sexismo ainda que antiga, está longe de terminar. Mesmo quase um século depois e com tantas conquistas como o direito a cursar a faculdade, direito ao voto, a comercialização da pílula anticoncepcional,a criação da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, as mulheres ainda enfrentam desafios enraizados pelo preconceito como a violência doméstica, a discriminação salarial, além do assédio moral e sexual.
Para garantir direitos e combater crimes, Projetos de Lei (PL) ainda são necessários. Uma recente vitória para as mulheres amazonenses foi a aprovação do PL nº 96/2019, que estabelece a violência obstetrícia, criada pela deputada Estadual Alessandra Campêlo (MDB). Mesmo com caráter educativo, a aprovação da Lei representou um primeiro passo para as mulheres conhecerem o que caracteriza o crime.
Entre os projetos que tramitam na Assembleia atualmente, o PL nº201/2019 de autoria dos deputados estaduais Dra. Mayara (PP) e Delegado Péricles (PSL) exige a garantia documental de empresas que contratam com o poder Executivo, de igualdade salarial entre homens e mulheres.
Outro projeto benéfico às mulheres é o de nº 198/2019, de autoria da deputada estadual Joana D’Arc (PR), que estabelece uma lotação mínima de servidoras nas Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher em pelo menos 60%, visando o acolhimento das mulheres vítimas de violência no atendimento, da mesma forma que o PL nº 110/ 2019, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (PV), garantindo o atendimento das mulheres vítimas de violência por policiais do sexo feminino.
O Projeto nº 204/ 2019, de autoria do deputado estadual Dr. Gomes (PRP), dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres no transporte coletivo. Já o PL nº 56/2015, de autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo contempla a habitação, garantindo um percentual mínimo de 5% de unidades habitacionais destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica em programas habitacionais.
Comentando sobre as conquistas e dificuldades das mulheres, as deputadas estaduais Therezinha Ruiz, Alessandra Campêlo e Joana Darc são a prova de que cada vez mais mulheres apoiam a luta por igualdade, mas problemas históricos persistem.
Therezinha Ruiz reconhece que a busca da igualdade vai além do mercado de trabalho, citando o aumento da presença feminina em algumas profissões. “Hoje estamos muito focadas no trabalho, mas ainda a muito a se caminhar em relação à desigualdade. Já vemos que em alguns cursos de faculdade que tradicionalmente eram só de homens, nos quais agora as mulheres tem uma presença marcante, como nos cursos de engenharia civil, mecânica, eletrônica”, afirmou.
Alessandra Campêlo enfatizou a importância do fim da desigualdade no mercado de trabalho. “Nós temos crescido muito tanto na parte acadêmica, no saber científico, nas pesquisas, quanto na ascensão no mercado de trabalho. No entanto ainda temos uma diferença salarial grande, uma dificuldade de chegar ao topo das carreiras. A mulher ainda é muito vista como uma auxiliar de um grande executivo, mas na verdade temos condições de sermos as grandes executivas”, declarou.
Joana Darc comentou os avanços das mulheres na luta contra a violência doméstica, mas reconheceu a insuficiência da quantidade de delegacias especializadas no estado. “Hoje temos muitos avanços em relação ao fim da violência doméstica porque as mulheres estão denunciando mais a violência doméstica, as mulheres combatem mais o machismo – que é uma cultura ruim na nossa sociedade, e isso são avanços. Um dos meus desejos é que a gente tenha uma delegacia especializada não só nos municípios, mas várias pelo interior”, ressaltou.
Diretoria de Comunicação da ALEAM
Texto: Fernanda Barroso
