A Comissão de Direitos Humanos e Minorias debate hoje a Política Nacional sobre Drogas, criado pelo Decreto nº 9.761/19. O debate atende a requerimento dos deputados Helder Salomão (PT-ES) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Os parlamentares explicam que o Decreto tem como objetivo a “busca por uma sociedade protegida do uso de drogas ilícitas”. Conforme eles, a política de drogas deixa de ser de “redução de danos” passando a promover a “abstinência”. Além disso, reconhece as comunidades Terapêuticas como forma de cuidado, acolhimento e tratamento de dependentes químicos.
“Ao priorizar a via da “abstinência” a política pública não estará afastando dependentes químicos, que por diversas razões, não conseguem atingir a abstinência naquele momento? Ou seja, não se trata de uma política pública “ou” de outra, porém da utilização de uma “e” de outra”, questiona o deputado Marcelo Freixo.
Ele critica o fato de que as chamadas comunidades terapêuticas, ligadas principalmente a entidades religiosas, pregam a abstinência para pessoas que ali se internam, sem contar com uma equipe multidisciplinar de forma adequada.
Foram convidados:
– representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça;
– a subprocuradora-Geral da República da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat;
– o psiquiatra e professor da Universidade Federal de São Paulo e ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro;
– o representante do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, Daniel Caldeira de Melo;
– a representante do Instituto Igarapé, Dandara Tinoco;
– o co-Fundador Coletivo Papo Reto e do Coletivo Movimentos, Raull Santiago; e
– o representante da Rede Nacional da Luta Antimanicomial (Renila), Lúcio Costa.
A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 9.
