Palestrando no segundo dia do Curso de Formação em Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o mestre em História, pesquisador da temática étnico-racial e ativista, Juarez Silva, abordou o tema “Teoria Geral do Direito. Princípio Constitucional da diferenciação e igualdade: um estudo sobre discriminação positiva”, para um público formado por professores, assistentes sociais, ativistas e servidores públicos.
Promovido pela Casa Legislativa por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, o curso, separado por ciclos de palestras, debate a importância dos Direitos Humanos, estimulando a implantação de políticas públicas que protejam a liberdade e garantam os direitos de todos. “O tema sobre a igualdade e a diferenciação dentro dos Direitos Humanos é importantíssimo. É uma discussão que vem acontecendo ao longo do tempo e poder colaborar com o esclarecimento desses pontos e apresentar uma argumentação com um pouco mais de base, faz parte da nossa atividade e da nossa intenção, enquanto ativista e pesquisador temático”, garantiu Juarez Silva.
Durante a palestra o pesquisador abordou os conceitos de igualdade formal, igualdade material e discriminação positiva, citandos a Constituição Federal, que trata dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, respectivamente. “A igualdade formal consiste no tratamento equânime conferido pela lei aos indivíduos, visando subordinar todos ao crivo da legislação, independentemente de raça, cor, sexo, credo ou etnia. Já a igualdade material, também denominada real ou substancial, tem por finalidade igualar os indivíduos, que essencialmente são desiguais”, disse Juarez, complementando que “a igualdade não deve ser confundida com homogeneidade. Os iguais devem ser tratados igualmente e os desiguais tratados desigualmente, de acordo com suas diferenças”, explicou.
Sobre a discriminação positiva ou afirmações positivas, o palestrante explicou que “são medidas ou políticas públicas que possuem a finalidade de reverter a histórica situação de desigualdade e discriminação a que estão submetidos indivíduos de grupos específicos”. Ou seja, medidas que visam combater desigualdades advindas de desvantagens históricas e culturais, e por isso podem ser entendidas como “discriminação positiva”, que busca promover uma igualdade justa para todos.
Próxima semana
As palestras do curso de formação em Direitos Humanos seguem na próxima semana, nos dias 16 e 17 de abril, com temas que vão abordar as Teorias de gêneros e os sistemas de proteção aos direitos humanos.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo endereço de e-mail ger.treinamento@gmail.com. Para o público interno da Aleam, as inscrições devem ser feitas pelo próprio site da Casa, na aba Escola do Legislativo. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone da Gerência de Treinamento e Desenvolvimento da Escola do Legislativo, 3183- 4393.
Diretoria da Escola do Legislativo
Texto: Giselle Campello