Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados define parâmetros de privacidade para sistemas usados por sites e aplicativos na confirmação da idade de usuários. A medida trata da separação entre...
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados cria uma classificação etária mais detalhada para desenhos animados. A proposta busca oferecer ao público referências adicionais para a escolha de conteúdos, especialmente nas...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que a modalidade de streaming escolhida no momento da contratação deve orientar a presença de publicidade durante a prestação do serviço. A...
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer sobre o projeto que cria regras especiais de concorrência e transparência para as chamadas big techs. O texto será encaminhado...
O Projeto de Lei 3145/26, em análise na Câmara dos Deputados, pretende impedir multas e até a perda da concessão de rádios em casos de interferência involuntária de sinal. A...
O Projeto de Lei 3265/26 proíbe narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de divulgar cotações de apostas durante transmissões esportivas. O texto também cria regras para a atuação de tipsters e...