O Senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu nesta segunda-feira (24), em Plenário, a aprovação, pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do projeto conhecido por Dez Medidas contra a Corrupção, uma iniciativa do Ministério Público da União (MPU), que contou com amplo apoio da sociedade.
O senador mostrou preocupação com a parte do projeto que trata do abuso de autoridade. Segundo Eduardo Girão, é preciso ter cautela, para não retirar dos juízes a autonomia necessária na análise de casos. Para ele, se isso ocorrer, o combate à corrupção pode ficar comprometido. Ele também mostrou-se preocupado com a atuação dos integrantes do MPU. O senador defendeu que, antes da votação, a proposta seja melhor discutida em audiência pública, por causa da sensibilidade das questões.
— Apesar das melhorias apontadas pelo senador Rodrigo Pacheco em seu relatório, essa discricionariedade fundamentada do magistrado pode ser tolhida com o que foi anunciado na lei de abuso de autoridade. Tal situação comprometeria a livre valoração da prova por parte do julgador, pois esse, temendo ser incriminado, poderia, constrangido, se omitir no momento da aplicação do melhor direito — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
