Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, são imprescindíveis para a educação pública nos municípios, alertaram nesta quarta-feira (22) os debatedores que participaram de audiência pública interativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Ele substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1996 a 2006. A existência do Fundeb acaba em dezembro de 2020 e tramitam no Senado duas propostas que tornam o fundo permanente (PEC 33/2019 e PEC 65/2019)
Em 2018, o Fundeb ultrapassou R$ 140 bilhões, sendo 10% do montante aportados pela União e os outros 90% pelos estados e municípios, cabendo a maior parte aos estados, já que a principal fonte de recursos para o fundo é o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e banca quase 60% do Fundeb.
Falta água e internet
A audiência foi conduzida pelo presidente da CE, senador Dário Berger (MDB-SC). Citando recente reportagem, ele disse que ainda há, em Santa Catarina e no restante do Brasil, escolas sem ligação de fornecimento de água, sem água filtrada, sem coleta de lixo e muitas sem biblioteca, sem laboratórios de informática ou sem acesso à internet.
— Temos que garantir as condições mínimas para o professor para colhermos resultados na qualificação de nossos alunos — disse Dário Berger.
Representando o Ministério da Educação, a coordenadora-geral de Operacionalização do Fundeb, Sylvia Cristina de Toledo Gouveia, informou que o fundo é responsável por 80% dos recursos que financiam a educação básica pública no país.
Ela disse que o Fundeb já destinou R$ 1,1 trilhão para a educação básica desde 2007, financiando 454,9 milhões de matrículas nesse período.
Conforme afirmou Sylvia Gouveia, o Fundeb para 2019 é de R$ 157,8 bilhões para atender 39 milhões de alunos. Para ela, o novo Fundeb tem que ser um instrumento aperfeiçoado e mais eficaz de redistribuição de recursos na Federação.
Como a maior parte dos recursos do Fundeb são custeados pelos estados, disse a coordenadora, o fundo funciona como mecanismo que reduz a desigualdade, já que os municípios recebem mais recursos de acordo com o número de matrículas de estudantes.
O vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amancio, afirmou que, sem o Fundeb, a educação básica pública municipal “entra em colapso”, o que sobrecarregará o ensino estadual, que também seria precarizado em seguida.
Ele defendeu que a transição para o novo Fundeb seja feita para aprimorar essa “importante ferramenta de redistribuição de recursos no ambiente federativo” e torná-la permanente.
— O Fundeb é uma garantia de recursos para a educação — resumiu Fred Amancio, ao registrar que o Brasil investe apenas 6% do PIB no setor educacional, percentagem inferior à maioria dos países.
Por sua vez, o coordenador de projetos do movimento Todos pela Educação, Caio Callegari, disse esperar que o novo Fundeb diminua ainda mais as desigualdades regionais do país, principalmente entre os municípios. Ele afirmou que está nas mãos do Senado e da Câmara o aprimoramento do Fundeb, o que vai ampliar as oportunidades educacionais em todos os estados, com apoio a um maior número de estudantes, em especial os mais pobres.
Também participaram do debate o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) da região Centro-Oeste, Marcelo Ferreira Costa.
Contribuiu ainda com a discussão o vice-presidente da CE, senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da PEC 65/2019, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna permanente o Fundeb. O relator afirmou que está à disposição para receber sugestões de aperfeiçoamento do texto da PEC.
O ciclo de debates na comissão sobre o fundo foi proposto pelos senadores Arns, Dário Berger, Marcos do Val (Cidadania-ES) e Izalci Lucas (PSDB-DF).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
