Debater a Lei 12.881, de 2013, que trata sobre Instituições Comunitárias de Educação Superior é o objetivo da audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) que será realizada na quarta-feira (10). O requerimento foi feito pelo senador Dário Berger (MDB-SC).
As instituições comunitárias são criadas por atos do Poder Público e têm suas receitas integralmente reinvestidas em sua operação, sem visar lucros. Atualmente, há 45 instituições dessas no Brasil, a maioria na Região Sul do país. Com a lei de 2013, elas passaram a ser reconhecidas pelo governo, que antes considerava apenas a existência de instituições públicas e privadas.
No entanto, segundo Dário Berger, é necessário debater o assunto, pois ainda há problemas nesse reconhecimento.
“Infelizmente, como a legislação que regulamenta esse modelo de educação superior é recente, muitas vezes o Poder Público não conhece os direitos já consolidados em nosso ordenamento jurídico”, explicou na justificativa do requerimento.
Para a reunião foram convidados Cláudio Alcides Jacoski, presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe); João Otávio Bastos Junqueira, presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc); e Ataíde Alves, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC).
A audiência será realizada às 9h30 no plenário 15, da ala Alexandre Costa, e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
