A Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) iniciou, na manhã desta segunda-feira (27/05), o curso regional de formação inicial para os 12 novos juízes substitutos, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), que tomaram posse no dia 5 de abril. O curso tem carga horária de 280 horas e seguirá até o dia 5 de de julho.
A abertura do curso de formação contou com a presença do presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, que fez a saudação de boas vindas aos novos juízes. O presidente ressaltou a importância da chegada dos novos magistrados para contribuir com os esforços do Regional em seguir aprimorando a prestação jurisdicional. “Os novos juízes com certeza muito contribuirão para agilizar ainda mais a entrega da prestação jurisdicional, fazendo-a de forma ainda mais qualificada e com a razoável duração e proficiência exigidas pela Carta Política do país, segundo expectativa da sociedade amazonense e roraimense e mais especificamente dos nossos jurisdicionados”, disse.
O diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, falou sobre o objetivo do curso de formação inicial dos novos juízes, principalmente no sentido de proporcionar uma formação não apenas técnica, mas também com ênfase nos direitos humanos e no agir ético.
A mesa de abertura do evento contou ainda com a participação do desembargador aposentado Antônio Carlos Marinho Bezerra e do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), juiz Mauro Braga.
O curso regional de formação dos novos juízes teve início com um painel que debateu a função jurisdicional, a rotina do magistrado no âmbito do TRT11 e os conflitos recorrentes no Regional. O painel foi conduzido pelo desembargador aposentado Antônio Carlos Marinho Bezerra e pela servidora Francisca Deusa.
O período da tarde foi a vez do painel que abordou o papel da Justiça na construção da democracia no âmbito do TRT11, conduzido pelo diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.
O curso de formação inicial no TRT11 tem como tutores os juízes do trabalho: Carolina de Souza Lacerda Aires França, Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas, Sandra Di Maulo, Adilson Maciel Dantas, Túlio Macedo Rosa e Silva, Giselle Araújo Loureiro de Lima, Carla Priscilla Silva Nobre, Gerfran Carneiro Moreira, Igo Zany Nunes Correa e Júlio Bandeira de Melo Arce.
CFI
O Curso de Formação Inicial (CFI) é uma das etapas para aquisição da vitaliciedade do cargo de magistrado e divide-se em dois módulos: nacional e regional. O módulo nacional é realizado em Brasília, na sede da ENAMAT, e é voltado para os magistrados recém-empossados de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que, após a posse, são lotados inicialmente como alunos da Escola Nacional. Com duração mínima de quatro semanas, segue o modelo de formação profissional especializada com as técnicas de ensino mais desenvolvidas adotadas nas melhores Escolas Nacionais de Magistratura, como a francesa, a espanhola e a portuguesa.
O módulo regional, realizado depois da conclusão do módulo nacional, é ministrado nas Escolas Judiciais dos TRTs respectivos de lotação dos juízes substitutos, e dura todo o restante do período de vitaliciamento. Nesse módulo, além do aprofundamento dos conteúdos específicos para o exercício da profissão, também é realizada a integração do juiz na realidade local onde vai atuar designado em Varas do Trabalho.
Eixos e Disciplinas
A Formação Inicial é estruturada em 4 Eixos integrados e complementares, que orientam todas as ações formativas nacionais e regionais e perpassam de forma sincrônica todo o itinerário formativo, projetando-se na Formação Continuada.
Os Eixos são: Eticidade; Alteridade; Resolução de Conflitos; e Direito e Sociedade.
O conteúdo da Formação Inicial contempla disciplinas bem variadas, como: Deontologia Profissional Aplicada; Técnica de Decisão Judicial; Sistema Judiciário; Linguagem Jurídica; Administração Judiciária; Técnica de Juízo Conciliatório; Psicologia Judiciária Aplicada; Relacionamento com a Sociedade e a Mídia; Temas Contemporâneos de Direito; Efetividade da Execução Trabalhista; e, preponderantemente, os Laboratórios Judiciais.
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ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações da Enamat
Foto: Gevano Antonaccio
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