O secretário estadual de Educação, Luiz Castro, ressaltou, em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (02/04), que a proposta de reposição salarial de 3,9% da data-base de 2019, somada à concessão de 2% relativos a progressões horizontais de carreira e ao pagamento do reajuste de 9,38% feito em janeiro deste ano, resultará em ganhos de 15,31% para os servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em três meses da nova gestão. Uma comissão de representantes dos servidores foi recebida na sede do Governo hoje e também será recebida pelo governador em exercício, Carlos Almeida Filho, na próxima sexta-feira.
Além das progressões horizontais, a proposta do Governo inclui as progressões verticais dos professores que representarão ganhos de 12%, 50% e 55%. As progressões serão pagas para garantir que os profissionais tenham ganhos reais. Os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pagamento de pessoal impedem que o Estado, que já atingiu limite máximo de gastos com esse fim, conceda percentual maior de reposição salarial. O pagamento das progressões não é vedado pela LRF.
O secretário de Educação já reuniu com os representantes da categoria quatro vezes, desde que assumiu a Seduc, e destacou o avanço em diferentes pautas. “Temos tido um diálogo franco, que tem avançado em muitos pontos e isso demonstra a boa vontade do Governo com as categorias. Mas agora nos encontramos em um momento que o impasse é jurídico e por isso fomos atrás de alternativas”, destacou Luiz Castro.
Na semana passada, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM) emitiu uma nota técnica apontando que a evolução dos gastos com pessoal decorrente de reajustes salariais concedidos em 2018, e com escalonamentos previstos para 2019, fez com que as despesas do Estado com esse fim atingissem, em fevereiro deste ano, o percentual de 49,73% da receita corrente líquida (RCL), ultrapassando o limite máximo permitido LRF.
Proposta – A reposição de de 3,93% cobre a inflação dos últimos 12 meses e será paga em abril, com efeito retroativo a 1º março, aos 33,3 mil servidores da educação. A progressão horizontal por tempo de serviço, que não era concedida desde 2014 e a progressão vertical por qualificação alcançarão 22 mil servidores efetivos.
Ao todo, haverá um acréscimo de 20% à folha de pagamento da Seduc-AM em comparação com a de 2018. A previsão é que, em 2019, a despesa de pessoal da secretaria alcance cerca R$ 1,5 bilhão. O impacto adicional na folha de pagamento por ano, somando-se o reajuste de janeiro e os que serão dados a partir de abril, será de R$ 203 milhões.
Avanço – Luiz Castro destacou que, durante as reuniões com os representantes dos servidores, a Seduc-AM já assegurou avanço em outras pautas que contemplam não só os professores mas servidores técnicos administrativos. Entre elas estão: aprimoramento da HTP, vale-transporte que hoje só é concedido para professores com carga de 20 horas, combate a assédio moral, valorização dos profissionais na implantação de políticas pedagógicas, entre outras questões. “Tudo isso tem sido pauta antiga e que nós estamos nos propondo a discutir e resolver no curto, médio e longo prazo”, lembrou.
Nacional – No Brasil, os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal Pará, Maranhão, Paraíba, Paraná, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul sinalizam as negociações com reajustes entre 4% e 5%. No Amapá o reajuste foi de 2,8%.
Profissionais de magistério – Os salários dos professores que atuam na rede pública estadual são 59% maiores que o Piso Nacional do Magistério, que é de R$ 2.557,74. Em janeiro de 2018, o salário de um professor em 20 horas semanais era de R$ 1.634,75. Após o reajuste de 9,38% de janeiro e os 3,9% da proposta de reposição da data-base de 2019, o salário passa a ser de R$ 2.159,60. Para os que atuam em 40 horas semanais a remuneração era de R$ 4.152, e agora chegará a R$ 4.319,06.
Lei de Responsabilidade Fiscal – De acordo com dados da Sefaz, a principal causa do alcance do limite máximo imposto pela LRF foi a concessão de reajustes de remuneração de pessoal no exercício de 2018, que impactaram também o ano de 2019 por meio de escalonamentos programados, honrados pelo atual Governo. Em janeiro de 2018, por exemplo, a despesa com pessoal estava na ordem de R$ 409 milhões e, já em novembro do mesmo ano, chegou a R$ 532 milhões, sem que o Estado registrasse evolução de receita capaz de acompanhar o aumento.
