MARCO CALEJO
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De autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), o PL (Projeto de Lei) 173/2020 sugere a implantação de salas de apoio em prédios de uso não residencial para amamentação, extração e armazenamento de leite materno. A iniciativa foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal de São Paulo, em novembro do ano passado, e aguarda ser incluída na pauta da Sessão Plenária para ser deliberada em segunda e definitiva votação.
Na justificativa do projeto, o texto explica que muitas mulheres deixam o mercado de trabalho por não terem à disposição espaços específicos para a retirada do leite materno. O projeto também cita a OMS (Organização Mundial da Saúde), que considera o alimento fundamental para o desenvolvimento das crianças pelo menos até os dois de idade.
Como forma de incentivo, o vereador propõe que os empreendimentos de uso não residencial que criarem salas específicas para amamentação terão a área excluída do cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), desde que o espaço não exceda 30 m2 e tenha a finalidade comprovada.
O Projeto de Lei reforça ainda que a instalação deverá seguir as determinações técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes, especialmente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
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