Encerrando as atividades do mês de março, historicamente dedicado a dar voz e visibilidade à luta pelos direitos das mulheres, Projetos de Lei (PL) voltados para o público feminino passaram a tramitar nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (31).
Para impulsionar o empreendedorismo feminino, as deputadas Therezinha Ruiz (PSDB) e Mayara Pinheiro (PP), apresentaram propostas semelhantes que visam instituir a Semana do Empreendedorismo Feminino no Amazonas. Therezinha por meio do PL Nº 129/2021 e Mayara através do PL nº 145/2021.
Segundo as iniciativas, a Semana do Empreendedorismo impulsionará a criação de renda familiar, especialmente entre as famílias que passam dificuldades financeiras. “Neste momento de pandemia, muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras com a perda de emprego, e as mulheres têm papel preponderante no empreendedorismo”, disse Thererinha Ruiz.
A deputada Dra. Mayara afirma que sua propositura representa um avanço para a valorização e garantia da independência financeira da mulher, além de contribuir, simultaneamente, para a elevação da autoestima do gênero. “Esse projeto visa não apenas o direito ao trabalho para a mulher, mas a liberdade financeira e a ocupação do espaço que lhe é devido e, muitas vezes, acaba sendo negado”, destacou.
O programa proposto por Mayara, trabalha quatro pontos principais, sendo eles educação empreendedora, capacitação técnica, tecnologia e acesso ao crédito. O projeto prevê que as ações do programa deverão ser coordenadas pela Secretaria de Ação Social (Seas), que deverá buscar parceria com o Sistema “S” e empresários.
O outro projeto voltado para o público feminino, o PL nº 147/2021, institui o dia 16 de dezembro como o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no ambiente de trabalho.
O estabelecimento dessa data objetiva, principalmente, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar o assédio sexual contra a mulher em seu ambiente de trabalho, por meio de palestras, seminários e outras ações que contribuam para o enfrentamento do assédio contra a mulher.
Pinheiro afirmou que o ambiente de trabalho tem que assegurar “o mínimo de igualdade”, o que deveria se estender a todos os ambientes, onde a prática de proteção à pessoa, valores humanos e igualdade de gêneros devem prevalecer.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Foto: Hudson Fonseca
