Na quinta-feira (9), o deputado Dermilson Chagas (PP) fez mais uma denúncia sobre a Dantas Transporte, empresa que fornece serviço de transporte escolar para estudantes da rede estadual de ensino. Segundo o documento expedido pelo Ministério do Trabalho (MT), a empresa, até o presente momento, não apresentou o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) nos meses de fevereiro e março.
De acordo com deputado Dermilson, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 1 milhão. “Este cadastro é importante para o recolhimento dos impostos. Se a empresa não apresenta o Caged, ela se enquadra em crimes gravíssimos. Isso é sério, precisa ser investigado”, ressaltou Dermilson. “Como a Secretaria de Estado de Educação pode pagar três parcelas para uma empresa que sonega imposto? Quer dizer então que a finalidade é enriquecer ilicitamente, saqueando os cofres públicos?”, questionou o deputado.
Dermilson, além de apresentar o documento do MT, também levou ao plenário, o contrato e planilhas que mostram que há divergências nos valores pagos aos funcionários. “No contrato, o valor que aparece ao motorista de ônibus é R$ 4,2 mil, mas recebemos denúncias dos próprios funcionários que dizem que o valor pago é de R$ 1 mil, e que alguns não são contratados com carteira assinada. Mais uma irregularidade”, destacou.
No contrato emergencial assinado entre Seduc e a empresa Dantas Transporte, são 248 motoristas de ônibus, 368 de microônibus, 1.487 monitores e 871 condutores. “No total, são 2.974 postos de trabalho que deveriam estar regularizados”, destacou Dermilson. O parlamentar entrará com documento junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para que medidas emergenciais sejam tomadas, “como o rompimento do contrato com a empresa, que desde o primeiro momento já se mostrou desqualificada para executar o serviço”, disse.
“Recebi uma série de denúncias sobre a má prestação do serviço. Crianças vão de rabeta para escola, sem segurança alguma. Isso é inadmissível. O que estão esperando para bloquear de uma vez por todas esse contrato? Estamos falando de vidas. Vidas de crianças e adolescentes, inclusive”, desabafou o parlamentar.
CPI
O deputado Wilker Barreto (PHS), deu entrada no pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as constantes denúncias. Dermilson Chagas foi o primeiro deputado a assinar. “Essa CPI vem no momento certo. Ela vem trazer luz para esclarecer o desvio de dinheiro que está acontecendo lá na Seduc. Tem alguém se favorecendo com isso e nós vamos descobrir”, ressaltou Dermilson.
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