A Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Nos últimos 20 anos, com a adoção de políticas públicas voltadas a esse problema, o Brasil reduziu de maneira significativa o número de crianças e adolescentes que trabalhavam no país. Entretanto, o Ministério Público do Trabalho recebe em média 4.300 denúncias de trabalho infantil por ano. E para entender mais sobre o cenário e discutir formas de evitá-lo, o Jornal da Câmara recebeu o Victor Alcantara da Graça, que é gerente executivo da Fundação Abrinq.
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