O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) tachou de “hipocrisia” a ação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reprisar na segunda-feira (29) novos ataques à Zona Franca de Manaus. Desta vez, Guedes se incomodou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada que reconheceu o direito de contribuintes aos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de insumos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Estou assustado com a hipocrisia do ministro Paulo Guedes. Ele teve o desplante de dizer que o STF havia criado um novo incentivo fiscal. E a sua assessora, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Luciana Miranda Moreira, distribuiu um release mentiroso, que estranhamente virou manchete dos jornais, inclusive virou o editorial do jornal O Globo de hoje (30). Nele, dizem que o STF causou um rombo de R$ 20 a R$ 30 bilhões, mas a mentira tem perna curta”, disse o líder do PSB durante discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Serafim esclareceu que o STF não criou qualquer incentivo novo e que o direito de contribuintes aos créditos do IPI na compra de insumos produzidos na ZFM está previsto no Decreto Lei n° 288/1967, que foi incluído no artigo 153 da Constituição Federal. “Lá atrás, a Fazenda que questionou esse assunto. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que o contribuinte do IPI estava autorizado a creditar-se do valor do tributo incidente sobre insumos adquiridos sob o regime de isenção e a União resolveu recorrer ao STF. Na semana passada, por 6 votos a 4, o Supremo teve o mesmo entendimento que o TRF teve lá atrás”, explicou.
Mobilização
De acordo com o líder do PSB na Aleam, o governo estadual somado à bancada federal e à Suframa precisam se mobilizar e enfrentar a imprensa nacional. “Eu entendo que o Governo do Estado e a nossa bancada federal, com seu peso político, precisa provocar a imprensa nacional. A Suframa também precisa meter a cabeça de fora e ir lá e demonstrar, eles não resistem às análises dos números. Falar só da ZFM é mais um equívoco do Paulo Guedes, ele está perdido no campo político, perdido na articulação. E eu disse, lá em 2018, que o ministro Paulo Guedes sempre foi contra a ZFM. Em 1989, lá naquela altura, ele já era contra a ZFM. Trinta anos depois ele continua o mesmo, está até mais radical”, concluiu Serafim.
Texto: Assessoria do Deputado
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