Criminal
5 de Julho de 2019 às 16h20
Ex-governador do ES, José Ignácio Ferreira é condenado a 4 anos de prisão por sonegar mais de R$ 4,3 milhões
Segundo ação do MPF, depósitos sem comprovação de origem foram realizados durante a campanha eleitoral de 1998
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal obteve a condenação do ex-governador do Espírito Santo José Ignácio Ferreira, por sonegação de tributos no valor de R$ 4,346 milhões (valor de 2006, a ser atualizado monetariamente). A Justiça determinou pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime, inicialmente, semiaberto, além do pagamento de multa no valor de R$ 76,8 mil.
Segundo a denúncia do MPF, a partir de investigação da Receita Federal, foram encontrados diversos depósitos sem comprovação de origem, efetuados em dezembro de 1998, em conta particular do ex-governador (enquanto era senador) no valor total de R$ 2,846 milhões, que caracterizavam fato gerador de imposto de renda e deveriam constar na declaração anual de José Ignácio, o que não ocorreu.
Dessa forma, o réu incorreu em omissão deliberada de rendimentos, sendo enquadrado no artigo 1º, inciso 1, da Lei 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária. A sentença foi proferida no último dia 3, pelo juízo da 1ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no Espírito Santo.
Processo número 0000618-38.2007.4.02.5001.
