O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega se defendeu de denúncias na CPI do BNDES, nesta quarta-feira (22), na Câmara. A CPI investiga supostas irregularidades em financiamentos do BNDES aprovados entre 2003 e 2015 para fomentar empresas brasileiras exportadoras de produtos e serviços. Entre elas, estão algumas investigadas na Operação Lava Jato, como a construtora Odebrecht e o frigorífico JBS.
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Mantega descartou “viés político” em empréstimos do BNDES para obras de empresas brasileiras no exterior
Mesmo amparado por um habeas corpus preventivo, Mantega respondeu à maioria das perguntas, em quase cinco horas de reunião. O ex-ministro classificou de “mentirosa” a delação premiada em que o dono da JBS, Joesley Batista, diz ter pago a ele cerca de US$ 70 milhões de propina por intermédio do empresário Victor Sandri, em troca de operações de crédito para o frigorífico (cerca de US$ 1,5 bilhão). O ex-ministro ressaltou que o BNDES sempre foi criterioso na análise de riscos e na exigência de garantias. Mantega negou pressões sobre o ex-presidente do banco, Luciano Coutinho, em prol da JBS.
“Eu nunca pressionei o Luciano Coutinho e nunca intercedi em favor de qualquer projeto que estivesse tramitando lá – nem do Joesley nem de qualquer outra empresa. O BNDES tinha autonomia e regras rigorosas, com várias instâncias de decisão”, afirmou.
Acareação
Para o relator da CPI, deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), será necessária uma acareação entre Mantega e Joesley para esclarecer os fatos.
“O doutor Guido Mantega nega as declarações do senhor Joesley Batista, o que me parece uma situação bastante grave que a gente precisa investigar, porque esse depoimento do Joesley Batista defende a sua própria delação premiada e o acordo de leniência da JBS. Se ele não está falando a verdade, esse acordo de leniência e a delação premiada devem ser afetados”, sugeriu.
Propina para caixa 2
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) quer incluir na acareação o empresário Victor Sandri e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antônio Palocci, a fim de esclarecer denúncias de que a propina alimentaria o suposto caixa 2 na campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2014. Também em resposta a Kataguiri, Guido Mantega descartou “viés político” em empréstimos do BNDES para obras de empresas brasileiras em Cuba, Venezuela e alguns países africanos e que hoje dariam prejuízo de cerca de US$ 2 bilhões ao banco.
“As decisões em matéria de comércio exterior são pragmáticas aqui, na China, nos Estados Unidos e em outros lugares. Não tem viés ideológico. Eu acho que estava certo tentar integrar todos esses países. Os prejuízos que o senhor menciona são recentes porque o mundo está passando por uma crise forte que afetou os países mais fragilizados”, respondeu Mantega.
Mais lucro que prejuízo
Guido Mantega, que presidiu o BNDES entre 2004 e 2006, acrescentou que, durante anos, o índice de inadimplência do banco foi inferior a 1% e que, se for considerado o superávit primário em um prazo de 10 a 15 anos, o empréstimo à Venezuela, por exemplo, deu mais lucro do que prejuízo. Na mesma linha, Mantega rebateu as críticas do deputado Delegado Pablo (PSL-AM), para quem essa estratégia não tem efeito positivo na economia brasileira.
“É investir em uma empresa brasileira que atua também no exterior. Ela tem o balanço dela aqui no Brasil, paga tributos em função disso e traz benefícios para o país. Há alguns nichos em que o Brasil pode ter o controle e a liderança do setor”.
Já a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) identificou prejuízos de US$ 4 bilhões para o BNDES em 140 contratos com valor total de US$ 14 bilhões. Por outro lado, o ex-ministro recebeu elogios dos deputados petistas presentes na CPI. Mantega ressaltou que sua missão à frente do BNDES foi “impulsionar o investimento, o comércio exterior e o crédito de longo prazo com juros competitivos”. Na sua avaliação, a estratégia foi fundamental para o Brasil ter hoje US$ 370 bilhões em reservas.
Convocação
Nesta quarta, a CPI do BNDES aprovou a convocação do ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; do ex-diretor da Odebrecht, João Carlos Mariz Nogueira; e de José Batista Sobrinho, pai dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS.
Os deputados também pediram acesso aos sigilos bancários, fiscal, telefônico e telemático de Joesley, Wesley e José Batista e aos acordos de leniência das empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Outro requerimento aprovado pede ao BNDES informações e documentos relativos a operações de financiamento que tenham sido aprovadas pelo banco apesar da ausência de parecer conclusivo no relatório apresentado pela Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S/A (SBCE) ou pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF), entre 2003 e 2015.
