Está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 248/2019, de autoria do deputado Felipe Souza (Patri), que dispõe sobre a destinação de 1O% (dez por cento) do valor arrecadado com multas de trânsito no âmbito do Estado para órgãos de segurança. Se aprovado, o projeto vai autorizar o Poder Executivo Estadual a destinar 10% do valor arrecadado com multas de trânsito oriundas do Departamento de Trânsito do Estado do Amazonas (Detran/AM) para a modernização dos equipamentos e treinamento dos policiais civis, militares e do corpo de bombeiros do Estado.
Segundo o deputado, é notória a necessidade de melhorias na modernização dos equipamentos do Corpo de Bombeiros- inclusive de algumas unidades para atendimento emergencial nas rodovias do Estado — além da necessidade de estruturar as polícias técnicas, pericia criminal e medicina legal — com equipamentos e matérias de cunho prioritário para a polícia investigativa.
O deputado também destacou a atuação da Policia Militar como de fundamental importância social e comunitária, já que constitui elo na corrente da solução de conflitos antes da esfera investigativa, atuando preventiva e repressivamente na manutenção e restabelecimento da ordem pública. “Hoje, a segurança pública é a grande preocupação na área das políticas públicas. Visando ajudar o administrador nessa tarefa, o presente projeto visa garantir melhores condições de trabalho para os policiais civis, militares e o corpo de bombeiros”, afirmou o deputado.
Texto: Assessoria do Deputado
Gabinete do Deputado Felipe Souza (Patri)
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