O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, Fundef, vinculou ao ensino de 1º a 9º anos uma parte dos recursos garantidos pela Constituição à educação. O parecer do deputado Fernando Rodolfo, do PL de Pernambuco, a uma proposta de fiscalização e controle de 2018, determina o rateio dos precatórios do Fundef aos professores. O parecer foi aprovado recentemente na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. A decisão determina, ainda, que o TCU (Tribunal de Contas da União) fiscalize a execução do parecer, punindo os prefeitos que não destinarem ao magistério 60% do que foi depositado no Fundef relativo a precatórios. Os precatórios são valores devidos após uma condenação judicial definitiva, em última instância. O deputado Fernando Rodolfo vem conversar sobre o parecer da proposta nesta edição do Palavra Aberta com apresentação de Mariana Monteiro.
Conheça nossos termos de uso: http://www.camara.leg.br/internet/tvcamara/?lnk=TERMO-DE-USO&selecao=CONTEUDO&nome=termoUso
Siga-nos também nas redes sociais:
http://www.facebook.com/camaradeputados
http://www.twitter.com/camaradeputados
Conheça nossos canais de participação: http://www2.camara.leg.br/participacao/saiba-como-participar/institucional/canais
