Um destaque polêmico para garantir a volta do despacho gratuito de bagagens nas aeronaves gerou controvérsia durante a votação da Medida Provisória 863/18 no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). A mudança no texto original da MP foi aprovada pelos parlamentares.
Ananda Borges Pimentel
Celso Russomanno: cobrança é venda casada, prática proibida pela legislação
O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) chegou a dizer que o pagamento pela bagagem é um tipo de “venda casada”, proibida pela legislação brasileira. “Quem viaja leva uma mala. Cobrar por isso é venda casada”, apontou.
A maioria dos deputados favoráveis à alteração na MP sustentou que, ao contrário do que foi prometido quando foi autorizada a cobrança pelas malas, o preço das passagens aéreas não caiu.
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) ressaltou que o brasileiro tem vivido nos últimos meses com uma realidade de alto preço e baixa qualidade. “O Brasil não é mercado consumidor europeu ou norte-americano, aqui as pessoas precisam transportar as suas coisas”, sustentou.
O deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) também afirmou que a inclusão da franquia gratuita no texto da MP foi benéfica ao consumidor. “As empresas lucram muito, diziam que iam diminuir o preço, mas isso é uma falácia que temos de combater.”
Aumento das passagens
Já o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), foi contrário ao destaque. Ele argumentou que todos pagarão por algo que apenas uma parcela vai usufruir. “As empresas precisam ter liberdade econômica para estabelecer quais serviços vão oferecer nos voos”, declarou.
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Marcel Van Hattem: empresas devem ser livres para definir quais serviços vão oferecer nos voos
O deputado Paulo Azi (DEM-BA) também ponderou que o restabelecimento da bagagem gratuita obrigatória pode levar a um aumento de preços. “Eu não sou ingênuo a ponto de imaginar que as companhias aéreas vão deixar de cobrar [pelas bagagens]. Estaremos em sério risco de que haja um aumento do preço de passagem para todos – os que usam e não usam a franquia ”, comentou.
A MP 863/18 autorizou a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. O texto precisa ser aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (22) para não perder a validade.
