DANIEL MONTEIRO
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Na manhã desta terça-feira (11/5), a Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social da Câmara Municipal de São Paulo realizou Audiência Pública virtual para debater o fim da gratuidade concedida aos idosos entre 60 e 64 anos no transporte público da capital.
No centro das discussões estava o decreto municipal nº 60.037, de 30 de dezembro de 2020, que atualizou as normas sobre o Bilhete Único e retirou o benefício da gratuidade das pessoas idosas com idade entre 60 a 64 anos usuárias do transporte coletivo público na cidade de São Paulo. Com a medida, que entrou em vigor em fevereiro de 2021, o benefício da tarifa passou a valer somente para idosos acima de 65 anos.
Convidado a participar da Audiência Pública desta terça-feira, o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Levi dos Santos Oliveira, não compareceu ao debate e, em documento encaminhado à Comissão, solicitou que pudesse ser formulado um requerimento com os questionamentos relativos ao tema.
Após deliberação dos vereadores participantes do debate, ficou definido que Oliveira deverá enviar à Comissão do Idoso todas as informações que embasaram a decisão do Executivo de acabar com gratuidade de idosos entre 60 e 64 anos no transporte público municipal. Também foi estabelecido que o secretário municipal de Mobilidade e Transportes será novamente convidado a prestar esclarecimentos, dessa vez na próxima reunião do colegiado.
Os trabalhos desta terça-feira foram conduzidos pelo vereador Faria de Sá (PP), presidente da Comissão do Idoso. Participaram os vereadores Alfredinho (PT), Delegado Palumbo (MDB), Eduardo Suplicy (PT), Eli Corrêa (DEM), Eliseu Gabriel (PSB), Gilson Barreto (PSDB) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS). A íntegra da audiência está disponível neste link.
Manifestações
Autor do requerimento para realização da audiência, o vereador Alfredinho criticou a ausência do secretário de Mobilidade e Transportes ou de outros representantes do Executivo no debate. “A gente lamenta, porque é uma Audiência Pública virtual e dava para o secretário estar presente para debater um tema tão sério e polêmico quanto esse”, destacou Alfredinho.
Na mesma linha se manifestou o vereador Gilson Barreto. “Eu acho uma falta de respeito do secretário em mandar uma resposta dessa, dizer que pode pedir por escrito. O governo Bruno Covas é um governo democrático e quer a participação de todo mundo. O secretário tem a obrigação de participar. Se foi aprovado pela Comissão, ele tem o dever”, afirmou Barreto.
Já o vereador Eliseu Gabriel reforçou a importância da continuidade das discussões sobre o tema. “O que eu percebo é o seguinte: que realmente vale a pena manter essa luta, para que a gente consiga [a volta da gratuidade]. Eu tenho muita esperança que se consiga alguma coisa. É uma questão de humanidade, é uma questão de dignidade, de respeito, especialmente nesse momento de grande crise que a gente vive”, comentou Gabriel.
Sobre as alegações dadas pela Prefeitura para a retirada da gratuidade dessa faixa etária, apontando que o benefício traria prejuízo aos cofres públicos, a socióloga Maria do Carmo Guido argumentou que os impactos sociais da medida são ainda maiores. “O prejuízo alegado pelo secretário ele é irrelevante se você comparar com o prejuízo social que esta medida acarretou na população de 60 a 64 anos. São 851 mil paulistanos que estão nessa faixa etária, 60% deles trabalham e eles contribuem com mais de 50% do orçamento familiar. Eles trabalham em profissões precárias onde eles não têm o vale-transporte. Então a retirada desse benefício representou a retirada de renda dessa população, cuja faixa de ganhos está entre R$ 1.400 e R$ 1.800 por mês. Então, se eles tiverem que pagar transporte, isso vai representar um custo de 30% sobre o rendimento deles”, apontou Maria do Carmo.
Membro do Conselho Participativo Municipal de Casa Verde/Cachoeirinha, João Moreirão comentou que é dever do Estado zelar pelo bem-estar social, principalmente de populações que mais necessitam, como os idosos. “Eu tenho visto muitos números de prejuízo e não prejuízo da Prefeitura e a Prefeitura não é uma empresa. Nós elegemos o prefeito, ele nomeia secretários e tem toda uma estrutura que é sustentada pela sociedade para nos servir. Nós não podemos ter um Poder Público esquizofrênico. Uma parte nós pagamos os impostos, é o nosso dever, mas na hora do Poder Público nos servir, parece uma empresa privada, que bota uma contabilidade, bota uma relação de lucro-custo, essa é a questão”, pontuou Moreirão.
