O sistema de multas aplicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às empresas de telefonia, TV a cabo e internet foi criticado, nesta terça-feira (23), pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS), durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Representante da Anatel alega que agência está fazendo um trabalho contínuo para resolver problemas dos usuários
Em 2018, as três maiores empresas do setor – Vivo, Claro e Tim – ocuparam as três primeiras posições no ranking de reclamações no Procon de São Paulo, que divulga o número de reclamações das empresas em geral. Para Beto Pereira, autor do pedido para realização do debate, o processo de punição da Anatel tem que ser revisto, porque a multa deveria impedir que os erros se repitam.
“É como no trânsito: se o limite de velocidade é 100 km por hora, para que se coloca o radar? Para fiscalizar. Mas, se está todo mundo passando disso, se começa a ser recorrente, é porque alguma coisa está errada. Ou o limite de velocidade está muito aquém do que a via permite ou algo de ineficiente está acontecendo na regulação”, comparou.
Para a deputada Perpétua Almeida (PcdoB-AC), que também solicitou a audiência, o Congresso precisa rever a legislação das agências reguladoras e priorizar os cidadãos que utilizam dos serviços das empresas.
“É preciso ter um olhar para o cidadão e não só para empresas. O que eu percebo hoje das agências reguladoras é que elas estão todas preocupadas em cuidar das empresas, não dos cidadãos”, reclamou a deputada.
O superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, explicou que a Anatel realiza fiscalizações e punições diretamente com as empresas de telefonia. Segundo ele, o índice de satisfação do consumidor em relação à banda larga fixa subiu 3% do ano de 2017 para 2018.
“Nós sabemos que existem usuários insatisfeitos, isso existe, isso é fato e não vou negar a realidade. Agora, o que a Anatel está fazendo é um trabalho contínuo, bem estruturado, com visão estratégica para resolver essa questão”, afirmou.
O deputado Beto Pereira destacou que brasileiros que vivem perto das fronteiras estão sofrendo com cobranças internacionais ligadas aos serviços de telefonia e internet. Segundo o superintendente da Anatel, Carlos Baigorri, o sistema utilizado em alguns países pode inviabilizar o sistema brasileiro. Para ele, a solução para isso é entrar em contato com os países e harmonizar os sistemas.
