O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Fábio Alho, e o coordenador executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, assinaram na tarde desta segunda-feira 15/7, um Termo de Cooperação Técnica e Financeira que visa a implementação de ações de aprimoramento das atividades de fiscalização da concessionária de água e esgoto nas áreas de intervenção do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim).
“Consideramos de fundamental importância essa parceria, porque com isso teremos condições de exercer a regulação e a fiscalização da rede do Prosamim com muito mais qualidade e eficiência, a partir do momento em que o sistema for repassado para a concessionária Águas de Manaus. A Ageman vem acompanhando esse processo desde o começo para que essa transição ocorra de forma democrática, técnica e harmônica para uma melhor qualidade da prestação do serviço de esgotamento sanitário na cidade de Manaus”, afirmou Fábio Alho.
Uma das tratativas previstas no Termo foi o edital nº 009/2019, na modalidade de Licitação Pública Nacional (LPN), lançado na semana passada, cujo objeto é a aquisição de bens para que a Ageman possa realizar as atividades de fiscalização junto à concessionária dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário construídos pelo Prosamim.
Os recursos são provenientes de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), órgão financiador do Prosamim. A UGPE pretende utilizar parte desses recursos para o fortalecimento institucional dos órgãos que fazem parte da administração estadual e municipal. Os equipamentos que serão adquiridos através da licitação são no Lote 1: Aquisição de veículos; Lote 2: Aquisição de equipamentos de áudio, foto e vídeo; Lote 3: Aquisição de bens e matérias de informática.
O coordenador executivo da UGPE, Marcellus Campêlo, destacou a importância da atuação da agência reguladora municipal junto ao Prosamim como forma de garantir a melhor operação do sistema de esgotamento sanitário em prol da população.
“Nós entendemos que em função da rede de esgoto que está sendo construída e da que já foi construída no Prosamim, é fundamental a participação da Ageman como parceria do programa, ela que trabalha a regulação junto à concessionária de Manaus e é o braço da Prefeitura de Manaus junto a esse sistema”, afirmou.
A rede de esgotamento que está sendo construída pelo Governo do Estado por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) nos bairros Aparecida, Centro, Presidente Vargas, Glória, Santo Antônio e São Raimundo terá um total de 24 quilômetros de rede de esgoto. A execução já ultrapassa os 53%, o que representa a construção de 12,9 quilômetros da rede.
O sistema de esgoto é composto pelas redes de coleta que são interligadas nas residências, cujo destino inicial são as seis elevatórias de esgoto que estão distribuídas nos principais bairros das zonas sul e oeste.
O Prosamim é formado pelos conjuntos Parque Residencial Liberdade, no Morro da Liberdade, Parque Residencial Cajual, no bairro Santa Luzia, Parque Residencial São Raimundo, localizado no bairro de mesmo nome, Parque Residencial Manaus, no Centro, Parques Residenciais Mestre Chico I e II, ambos na Cachoeirinha.
Texto – Tereza Teófilo / Ageman
Foto – Tiago Corrêa – UGPE/SRMM
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