Fórum da BR-319 manifesta apoio à repavimentação de trecho da rodovia já licenciado

Fórum da BR-319 manifesta apoio à repavimentação de trecho da rodovia já licenciado

MPF faz a mediação dos debates realizados nesta segunda-feira (8), em Careiro (AM); visita também marca retorno do projeto MPF na Comunidade ao município

Em carta aberta assinada nesta segunda-feira (8), no município de Careiro (a 102 quilômetros de Manaus), diversos órgãos e entidades integrantes do Fórum da BR-319 (Manaus-Porto Velho) pedem adoção de providências administrativas para início das obras de pavimentação e reconstrução do segmento C da rodovia, entre a sede do município de Careiro e a comunidade do Igapó-Açu, que já possui licença ambiental desde 2007. O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, que faz a mediação do fórum, também está na cidade amazonense para atividades de retorno do projeto MPF na Comunidade.

Além do MPF, também assinaram a carta o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), a Associação dos Amigos e Defensores da BR-319 (AAD-BR-319), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comunitária do Igapó e Casa do Rio.

O documento faz um breve histórico da rodovia – inaugurada em 1976 e abandonada pelo poder público nas décadas de 1980 e 1990 – e explica que, a partir dos anos 2000, o licenciamento da obra foi dividido em quatro trechos: segmento A, do quilômetro 0 ao 177,8 (obras de manutenção, conservação e restauração); segmento C, do quilômetro 177,80 ao 250 (obras de pavimentação/ reconstrução) segmento central ou trecho do meio, entre os quilômetros 250 e 655,7 (obras de reconstrução); e segmento B, do quilômetro 655,70 ao 877,40 (obras de manutenção, conservação e restauração).

Segundo a carta, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a execução das obras e serviços necessários para restabelecer a trafegabilidade da rodovia nos segmentos A, B e C. O trecho central, devido a sua situação precária, com apenas resquícios do asfalto original, sistema de drenagem comprometido, necessidade de execução e recuperação de mais de uma centena de pontes, de construção e reconstrução de bueiros, de atividade de jazidas de empréstimo de material para a construção da estrada, permanece aguardando a elaboração de seu estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) para avaliação definitiva pelo Ibama.

“Considerando que os trechos A e B encontram-se em situação de razoável trafegabilidade e que o trecho do meio ainda demanda a conclusão do estudo de impactos ambientais, assume relevância a discussão acerca das obras de pavimentação e reconstrução do segmento C, atualmente o trecho mais crítico da rodovia”, cita trecho da carta assinada e divulgada hoje, em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Careiro, com participação de 120 pessoas. Como as obras de recuperação da trafegabilidade do trecho C já se encontram licenciadas, os órgãos e entidades que compõem o Fórum da BR-319 e assinaram o documento ressaltando que não há qualquer impedimento para a realização das melhorias necessárias nesse segmento.

A carta aberta traz ainda uma novidade surgida a partir do diálogo entre os órgãos possibilitado pelo fórum: o apoio à criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Sema) no trecho C, como forma de mitigar os impactos ambientais decorrentes das obras de recuperação da trafegabilidade. Durante as falas na reunião, representantes de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM) e Fieam registraram apoio à criação de duas – em vez de uma – APAs e sugeriram ainda que a área a protegida exclua o eixo principal da rodovia, a área não edificante e a faixa de domínio. “Como a carta manifesta apoio à criação dessas APAs mas não tem poder para concretizar algo nesse sentido, todos os trâmites legais e discussões acerca dessas definições específica ainda deverão ocorrer, sob a devida condução dos órgãos responsáveis”, explicou o procurador da República Rafael Rocha, mediador do fórum.

Diálogo permanente – O fórum foi criado em 2017, no âmbito de um procedimento administrativo do MPF instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, o licenciamento ambiental das atividades de manutenção, conservação e pavimentação da rodovia BR-319. Coordenado pelo procurador da República Rafael Rocha, o grupo é composto de representantes de diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de organizações da sociedade civil. As reuniões do fórum ocorrem mensalmente e estão abertas à participação de qualquer interessado.

MPF retorna ao município de Careiro – A reunião do Fórum da BR-319 nesta segunda-feira (8) coincide com o início das atividades de retorno do projeto MPF na Comunidade à cidade de Careiro (AM). Até quarta-feira (10), servidores e procuradores da República irão realizar diversas inspeções e reuniões nas zonas rural e urbana do município – hospital, escolas, unidades de saúde e obras com recursos federais – para verificar o cumprimento de diversas recomendações apresentadas pelo órgão a gestores públicos locais durante a primeira visita do projeto, em junho de 2018.

O MPF na Comunidade é um projeto de iniciativa do Ministério Público Federal no Amazonas. Foi criado para promover a aproximação entre a sociedade e a instituição, para colher demandas relacionadas às áreas de atuação do MPF, nos municípios do Amazonas. O projeto é regulamentado pela Portaria PR/AM 49, de 7 de maio de 2013, e está institucionalizado pelo MPF.

Fórum da BR-319 manifesta apoio à repavimentação de trecho da rodovia já licenciado

MPF faz a mediação dos debates realizados nesta segunda-feira (8), em Careiro (AM); visita também marca retorno do projeto MPF na Comunidade ao município

Em carta aberta assinada nesta segunda-feira (8), no município de Careiro (a 102 quilômetros de Manaus), diversos órgãos e entidades integrantes do Fórum da BR-319 (Manaus-Porto Velho) pedem adoção de providências administrativas para início das obras de pavimentação e reconstrução do segmento C da rodovia, entre a sede do município de Careiro e a comunidade do Igapó-Açu, que já possui licença ambiental desde 2007. O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, que faz a mediação do fórum, também está na cidade amazonense para atividades de retorno do projeto MPF na Comunidade.

Além do MPF, também assinaram a carta o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), a Associação dos Amigos e Defensores da BR-319 (AAD-BR-319), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comunitária do Igapó e Casa do Rio.

O documento faz um breve histórico da rodovia – inaugurada em 1976 e abandonada pelo poder público nas décadas de 1980 e 1990 – e explica que, a partir dos anos 2000, o licenciamento da obra foi dividido em quatro trechos: segmento A, do quilômetro 0 ao 177,8 (obras de manutenção, conservação e restauração); segmento C, do quilômetro 177,80 ao 250 (obras de pavimentação/ reconstrução) segmento central ou trecho do meio, entre os quilômetros 250 e 655,7 (obras de reconstrução); e segmento B, do quilômetro 655,70 ao 877,40 (obras de manutenção, conservação e restauração).

Segundo a carta, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a execução das obras e serviços necessários para restabelecer a trafegabilidade da rodovia nos segmentos A, B e C. O trecho central, devido a sua situação precária, com apenas resquícios do asfalto original, sistema de drenagem comprometido, necessidade de execução e recuperação de mais de uma centena de pontes, de construção e reconstrução de bueiros, de atividade de jazidas de empréstimo de material para a construção da estrada, permanece aguardando a elaboração de seu estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) para avaliação definitiva pelo Ibama.

“Considerando que os trechos A e B encontram-se em situação de razoável trafegabilidade e que o trecho do meio ainda demanda a conclusão do estudo de impactos ambientais, assume relevância a discussão acerca das obras de pavimentação e reconstrução do segmento C, atualmente o trecho mais crítico da rodovia”, cita trecho da carta assinada e divulgada hoje, em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Careiro, com participação de 120 pessoas. Como as obras de recuperação da trafegabilidade do trecho C já se encontram licenciadas, os órgãos e entidades que compõem o Fórum da BR-319 e assinaram o documento ressaltando que não há qualquer impedimento para a realização das melhorias necessárias nesse segmento.

A carta aberta traz ainda uma novidade surgida a partir do diálogo entre os órgãos possibilitado pelo fórum: o apoio à criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Sema) no trecho C, como forma de mitigar os impactos ambientais decorrentes das obras de recuperação da trafegabilidade. Durante as falas na reunião, representantes de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM) e Fieam registraram apoio à criação de duas – em vez de uma – APAs e sugeriram ainda que a área a protegida exclua o eixo principal da rodovia, a área não edificante e a faixa de domínio. “Como a carta manifesta apoio à criação dessas APAs mas não tem poder para concretizar algo nesse sentido, todos os trâmites legais e discussões acerca dessas definições específica ainda deverão ocorrer, sob a devida condução dos órgãos responsáveis”, explicou o procurador da República Rafael Rocha, mediador do fórum.

Diálogo permanente – O fórum foi criado em 2017, no âmbito de um procedimento administrativo do MPF instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, o licenciamento ambiental das atividades de manutenção, conservação e pavimentação da rodovia BR-319. Coordenado pelo procurador da República Rafael Rocha, o grupo é composto de representantes de diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de organizações da sociedade civil. As reuniões do fórum ocorrem mensalmente e estão abertas à participação de qualquer interessado.

MPF retorna ao município de Careiro – A reunião do Fórum da BR-319 nesta segunda-feira (8) coincide com o início das atividades de retorno do projeto MPF na Comunidade à cidade de Careiro (AM). Até quarta-feira (10), servidores e procuradores da República irão realizar diversas inspeções e reuniões nas zonas rural e urbana do município – hospital, escolas, unidades de saúde e obras com recursos federais – para verificar o cumprimento de diversas recomendações apresentadas pelo órgão a gestores públicos locais durante a primeira visita do projeto, em junho de 2018.

O MPF na Comunidade é um projeto de iniciativa do Ministério Público Federal no Amazonas. Foi criado para promover a aproximação entre a sociedade e a instituição, para colher demandas relacionadas às áreas de atuação do MPF, nos municípios do Amazonas. O projeto é regulamentado pela Portaria PR/AM 49, de 7 de maio de 2013, e está institucionalizado pelo MPF.