O Projeto de Lei 080/2021, de autoria do vereador Fransuá (PV), quer incluir no Calendário Oficial de Eventos Municipal, a Semana da Conscientização e Prevenção à Alienação Parental, para ocorrer anualmente na semana do dia 25 de abril, com o intuito de ampliar a discussão, e divulgação sobre a necessidade de conscientizar a população sobre os malefícios da alienação parental.A alienação parental é uma realidade atual da sociedade brasileira, decorrente de um número elevado de separações e divórcios. Estudos científicos a definem como uma perturbação da infância ou adolescência que se acentua com a separação conjugal, onde a manifestação preliminar é uma campanha por parte de um genitor para difamar, rejeitar, e odiar o outro genitor, sem que este tenha dado motivos que a justifiquem, no intuito de dificultar ou destruir os vínculos da criança com outro genitor.
No projeto, o vereador destaca a Lei Federal nº 12.318 de 26 de agosto 2021 que trata do assunto e foi criada para normatizar as relações humanas, no que tange o direito da família. Fransuá justificou que seu objetivo é justamente assegurar, através da informação, às crianças e adolescentes um convívio familiar saudável e digno, sem causar prejuízo ao seu desenvolvimento neuropsicológico.
O parlamentar recomenda ao Poder Executivo Municipal, promover divulgação sobre o tema e realizar palestras para os pais nas escolas municipais anualmente. “Falar sobre o assunto ao grande público irá ajuda a trazer alguma racionalidade sobre esse tema e então resguardar os interesses de crianças e adolescentes envolvidos nesse tipo de conflito familiar”, concluiu o vereador.
Texto: Rose Sampaio – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom / CMM
