O Projeto de Resolução Nº9/2021 que dispõe sobre a criação da “Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa IST/HIV/AIDS e Tuberculose” teve aprovação em discussão única e promulgado em sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus.De acordo com a autora do projeto, Professora Jacqueline (Podemos), essa é uma frente que diz não à discriminação e deve trabalhar pela dignidade inerente as pessoas com IST/HIV/AIDS e tuberculose. “Essa é uma frente mista para estimular parlamentares a elaborar e propor políticas públicas que visem ao enfrentamento, defesa garantia de direitos, prevenção, tratamento, respeito pela diferença e pela aceitação como parte da diversidade humana e da humanidade”, argumenta.
A Frente será constituída pela livre adesão de vereadores, com o objetivo de formação de bases políticas e legais para o enfrentamento e a promoção do exercício pleno de direitos da pessoa com IST/HIV/AIDS Tuberculose.
De acordo com o PR, a Frente estabelecerá relações de cooperação com os órgãos públicos, privados e organizações não governamentais que participarão na condição de apoiadores e terão como compromisso o Enfrentamento e a Defesa dos Direitos da Pessoa com IST/HIV/AIDS e Tuberculose. Os órgãos públicos, privados e organizações não governamentais deverão, obrigatoriamente, assinar o termo de adesão onde consta um conjunto mínimo de princípios e compromissos a serem defendidos e observados.
Texto: Renata Paula – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Dircom/CMM
