– O Ministério Público Federal orienta que pacientes em filas de cirurgias eletivas no estado do Pará atualizem os dados centrais na central de regulagem.
– A Justiça determinou que a Funai conclua a demarcação de terras indígenas do médio e baixo Rio Negro, no Amazonas, em até dois anos.
– MPF no Distrito Federal questiona decreto que obriga os candidatos de concursos públicos que concorrem a vagas reservadas para pessoas com deficiência a comprovarem a condição, com recursos próprios.
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