Governadores pedem novo pacto federativo em reunião com Maia, Alcolumbre e Bolsonaro
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Encontro na residência oficial do Senado discute reforma da Previdência e pacto federativo
Governadores defenderam nesta quarta-feira (8) um novo pacto federativo para garantir maior estabilidade financeira aos estados, em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da República, Jair Bolsonaro. Eles participaram de um café da manhã na residência oficial da presidência do Senado. Participaram do encontro 25 governadores e vice-governadores e cerca de 20 líderes partidários ou de blocos do Congresso.
Em documento divulgado para a imprensa, os governadores defenderam a revisão da Lei Kandir, que compensa financeiramente os estados pelas perdas de arrecadação com o ICMS; a prorrogação do Fundeb (que se encerra em 2020), cujos recursos financiam a rede pública de ensino na União, nos estados e nos municípios; a garantia de repasses aos entes federados dos recursos obtidos com a cessão onerosa; o aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios; a aprovação da securitização, que permite ao poder público a venda de créditos a receber; e a implementação do chamado Plano Mansueto, de equilíbrio fiscal dos estados.
Atendendo à pauta dos governadores e prefeitos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para esta tarde a instalação de duas comissões especiais para analisar propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma delas é relacionada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outra ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
