O governo federal anunciou que as 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passaram a contar com um Código de Endereçamento Postal (CEP). A medida foi apresentada nesta quarta-feira (4), no Dia da Favela, como parte do programa Periferia Viva.
De acordo com o Ministério das Comunicações, a iniciativa alcança 16,3 milhões de moradores. A pasta afirma que o reconhecimento postal pode facilitar o acesso a serviços, cadastros e políticas públicas. O programa também é associado pelo governo à ampliação da visibilidade dessas áreas e ao reconhecimento dos endereços.
Identificação será detalhada por via
A etapa anunciada garante ao menos um CEP para cada território mapeado. Segundo o governo, a fase seguinte deverá individualizar os códigos para cada rua, viela e beco. Essa mudança pretende tornar mais preciso o endereçamento dentro das comunidades.
Em nota, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que a medida não se limita à entrega de correspondências. Para ele, o reconhecimento do endereço está relacionado à inclusão social, ao fortalecimento da cidadania e ao acesso a serviços e oportunidades em condições de igualdade.
O ministro também mencionou dificuldades enfrentadas por pessoas que vivem em locais sem CEP, como a realização de compras e o preenchimento de cadastros necessários para o acesso a direitos sociais.
Canais de atendimento
Além da identificação postal dos territórios, o programa prevê a presença de canais de atendimento dos Correios dentro das comunidades ou em áreas próximas. Entre as estruturas citadas estão o Correios Essencial e os Pontos de Coleta.
A subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza, afirmou que esses canais podem aproximar os serviços postais dos moradores, facilitar a entrega de correspondências e encomendas e ampliar o acesso a serviços públicos e privados.
Segundo a subsecretária, foram alcançados 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades para receber essas estruturas. O resultado corresponde a 82,8% da meta estabelecida para os canais de atendimento.
Acesso a serviços
Lumárya Souza também citou possíveis efeitos da ausência de um CEP, como dificuldades para acessar serviços financeiros, matricular crianças em escolas e solicitar serviços de emergência. Ela afirmou que a ampliação da presença dos Correios pode contribuir para integrar essas áreas e facilitar o acesso a políticas públicas.
A divulgação do governo detalha o número de comunidades incluídas, o alcance estimado da medida e o estágio de instalação dos canais de atendimento. Para a próxima fase, informa apenas a previsão de individualização dos códigos por rua, viela e beco, sem apresentar prazo para a conclusão dessa etapa.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
