Representantes do governo e da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) defenderam nesta quarta-feira (10), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o incremento da competição na oferta de gás de cozinha para reduzir o preço final ao consumidor. A ideia é aumentar o número de empresas que participem tanto do mercado de produção quanto no da distribuição. Mas representantes de empresas distribuidoras e revendedoras afirmam que o problema está na atual política de preços da Petrobras, que levaria a valores superiores às cotações internacionais.
Depois de um período de 13 anos de congelamento no preço de revenda da Petrobras, houve fortes reajustes em 2015 sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, como é conhecido o gás de cozinha. Em 2017, foi adotada uma nova política de preços com reajustes mensais, o que levou a uma alta acumulada de 67,08% naquele ano. Atualmente, a política adotada é a de reajustes trimestrais.
De acordo com o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, César Mattos, a Petrobras responde hoje pela quase totalidade da produção e importação do GLP enquanto cinco empresas detêm mais de 90% do mercado de distribuição. Segundo ele, a distribuição e a revenda têm elevado peso no preço que ao consumidor.
— Nós pretendemos de fato dar um choque de competitividade que seja guiado pela concorrência — defendeu Mattos.
Entre as medidas defendidas pelo governo para mudar o cenário do mercado de gás de cozinha, está o fim da chamada “discriminação de preços” que faz com que o gás comercializado em botijões de até 13 kg destinado ao uso residencial seja mais barato que o gás vendido para empresas e indústrias.
Outra mudança em estudo é a possibilidade de venda fracionada de gás de cozinha. Nessa modalidade, o consumidor levaria seu botijão vazio a um posto de revenda próximo de casa e compraria quantos quilos quisesse. O argumento do governo é que isso atenderia à demanda de pessoas mais pobres que não têm condições de comprar os 13 kg do botijão mais comum à venda.
O diretor da ANP, Décio Oddone, também defendeu a abertura do mercado e o fim da diferença de preços que é praticada desde 2002.
— Não basta ter competição na produção. Além de alinhados aos mercados internacionais, é necessário que os preços do GLP sejam estabelecidos em um mercado livre, aberto e competitivo e divulgados de forma transparente — argumentou.
Mas Sérgio Bandeira de Mello, do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo, ressaltou que “os custos logísticos são muito altos”, o que inviabiliza a entrada de mais empresas no setor. Segundo ele, os aumentos dos repasses nos preços referentes ao mercado internacional foram menores na distribuição e revenda do que nas refinarias. O presidente da Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (Abragás), José Luiz Rocha, ressaltou que a margem liquida de lucro das revendedoras desde que foi alterada a política de preços foi de menos de R$ 2.
— O lucro líquido é de R$1,52. Não há como se manter no mercado em uma condição de rentabilidade dessa imaginando que revenda e distribuidora estão tendo a grande fatia do mercado. Esse aumento é para a recuperação da Petrobras. Não somos nós os vilões — disse.
O presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo, Alexandre Borjaili, criticou o modelo de reajuste adotado pela Petrobras, com base no mercado internacional. A Petrobras considera a média das cotações do mercado europeu, acrescido de uma margem de 5%. Segundo Borjaili, a estatal brasileira vem vendendo o gás destinado a botijões de 13 quilos a valores superiores ao mercado americano.
O gerente de comercialização no mercado interno da Petrobras, Cláudio Mastella, alegou, contudo, que a escolha pelo mercado europeu como referência se deu em razão da maior similaridade:
— O mercado brasileiro e o mercado europeu são deficitários de GLP e a produção em grande parte é feita a partir de refino — assinalou.
Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que propôs o debate, é preciso buscar uma solução para que os brasileiros não voltem a cozinhar com carvão e lenha.
— O Congresso Nacional está preocupado com a situação do gás de cozinha no nosso país para que pais e mães de família não tenham que voltar a utilizar carvão e lenha para cozinhar. Isso é um dano grave à cidadania — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
