Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará

13..06.2019 – Novas regras devem desburocratizar a abertura e o funcionamento de pequenos empreendimentos. Conforme explicou o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, o alvará de funcionamento pode ser dispensado aos empreeendedores que exercem atividades definidas como de baixo risco.