segunda-feira, agosto 4, 2025
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
O Verídico
  • Principal
  • Política
  • Amazonas
  • Brasil
  • Mundo
  • Judiciário
  • Economia
  • Principal
  • Política
  • Amazonas
  • Brasil
  • Mundo
  • Judiciário
  • Economia
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
O Verídico
Sem resultados
Visualizar todos os resultados

Governo do Amazonas atinge limite da LRF e prepara medidas para diminuir impacto na receita estadual

por marceloleite
21 de março de 2019
no Sem categoria
0
0
Compartilhamentos
9
Visualizações
Share on FacebookShare on Twitter

A evolução dos gastos com pessoal decorrente de reajustes salariais concedidos em 2018, e com escalonamentos previstos para 2019, fez com que as despesas do Estado com esse fim atingissem, em fevereiro deste ano, o percentual de 49,73% da receita corrente líquida (RCL), ultrapassando o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É o que aponta nota técnica emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que detalha a evolução de gastos com pessoal e as consequências que a LRF impõe ao Estado.

A nota técnica foi elaborada por determinação do governador Wilson Lima, que reforçou a decisão de adotar medidas austeras não apenas para equilibrar despesas com pessoal mas, sobretudo, melhorar a qualidade da aplicação dos recursos públicos. “Ultrapassamos o limite de gasto por causa da herança que recebemos de governos anteriores. Estamos finalizando um decreto que vai indicar algumas medidas que vão ser fundamentais para que a gente possa sair dessa situação e garantir que o Estado do Amazonas continue saudável”, disse.

De acordo com dados da Sefaz, a principal causa do alcance do limite máximo imposto pela LRF foi a concessão de reajustes de remuneração de pessoal no exercício de 2018, que impactaram também o ano de 2019 por meio de escalonamentos programados, honrados pelo atual Governo. Em janeiro de 2018, por exemplo, a despesa com pessoal estava na ordem de R$ 409 milhões e, já em novembro do mesmo ano, chegou a R$ 532 milhões, sem que o Estado registrasse evolução de receita capaz de acompanhar o aumento.

Um comparativo feito entre a RCL do mês de janeiro de 2018 e 2019, com as despesas com pessoal no mesmo período, mostra o descompasso.  Apesar da receita ter crescido 17%, na comparação de janeiro de 2018 com janeiro de 2019, a despesa cresceu 25%, saindo de R$ 408 milhões para R$ 510 milhões. As principais evoluções nas despesas de pessoal foram no âmbito da Amazonprev, Polícias Civil e Militar, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e a Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino (Seduc).

Em relação à Seduc, houve aumento da ordem de R$ 60 milhões nas despesas brutas de remuneração e outras despesas fixas. Na Susam, a variação foi de R$ 29 milhões e só não foi maior porque o governo anterior não pagou todas as parcelas de despesas com cooperativas de saúde no ano de 2018. De acordo com a Sefaz, o valor projetado necessário para redução das despesas de pessoal, para que o Estado fique abaixo do limite prudencial, até dezembro de 2019, está na ordem de R$ 577 milhões.

Consequências – A nota da Sefaz aponta que, de acordo com a legislação vigente, o Estado precisa, a partir de abril de 2019, sair do limite nos dois quadrimestres seguintes sob pena de sofrer sanções.

Entre as consequências estão a impossibilidade de contratação de operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem a redução de despesa com pessoal; o impedimento de fazer transferências voluntárias e de obter garantia direta ou indireta de outro ente; além de multa de 30% dos vencimentos anuais que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal.

A Sefaz também aponta que a Constituição Federal, em seu artigo 169 e parágrafos 3º e 4º, estabelece providências que os entes governamentais devem adotar para cumprir os limites de despesas estabelecidos. Entre as medidas está a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração de servidores não estáveis.

Foto: Vítor Souza

PUBLICIDADE
marceloleite

marceloleite

Próxima notícia
Vale interrompe temporariamente operações na Mina de Alegria

Vale interrompe temporariamente operações na Mina de Alegria

Recommended

Raiff Matos lamenta ausência de jogo entre Brasil e Uruguai em Manaus

Raiff Matos lamenta ausência de jogo entre Brasil e Uruguai em Manaus

4 anos ago
APP Cadê Meu Ônibus – Drops Manaus

APP Cadê Meu Ônibus – Drops Manaus

8 anos ago
  • Principal
  • Política
  • Amazonas
  • Brasil
  • Mundo
  • Judiciário
  • Economia

Sem resultados
Visualizar todos os resultados
  • Principal
  • Política
  • Amazonas
  • Brasil
  • Mundo
  • Judiciário
  • Economia