O Governo do Amazonas tem conquistado avanços históricos nas políticas de regularização fundiária, com o apoio de parcerias institucionais. A partir de setembro, a determinação do governador Wilson Lima é que 400 títulos definitivos de terra sejam emitidos mensalmente até o fim deste ano.
O vice-governador Tadeu de Souza falou sobre o assunto na abertura da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, promovida pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), localizada no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus.
Ao lado do corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, o vice-governador destacou que o Governo do Amazonas tem parcerias firmadas com o Poder Judiciário, prefeituras municipais e Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) para fazer o ordenamento territorial e a governança fundiária na capital e no interior.
“O Governo do Estado, em parceria com as prefeituras, a Associação de Cartórios e a Corregedoria do Tribunal de Justiça, tem feito uma higidez na organização fundiária da cidade de Manaus e, ultimamente, têm sido emitidos inúmeros títulos. Bairros que, historicamente, eram tratados como invasão, hoje estão sendo regularizados”, declarou Tadeu de Souza.
De acordo com o vice-governador, cerca de mil títulos definitivos de propriedade, entre terrenos e imóveis, referentes a 15 bairros da capital amazonense, estão em fase de tramitação na Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) e na Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) atualmente.
“Até dezembro, pelo menos 400 títulos serão expedidos por mês. Isso é um avanço muito grande. Isso pacifica a sociedade. Isso evita a judicialização e, acima de tudo, traz conforto e torna legítimo e legal a quem, historicamente, ocupou de forma irregular o solo urbano”, celebrou Tadeu de Souza.
Segurança jurídica
Presente ao evento, o titular da Sect, João Braga, afirmou que a meta de regularização de propriedades, estipulada para até dezembro de 2023, atende a uma determinação do governador Wilson Lima. O secretário apontou que o Governo está trabalhando para proporcionar segurança jurídica aos proprietários de imóveis em todo o estado.
“Essa é a garantia que você é o proprietário do seu terreno, da sua casa, e isso é muito importante. Você pode fazer melhorias, dando como garantia a um sistema financeiro para a reforma da casa, para o empréstimo, para ampliar a casa. Há mais de trinta, quarenta anos, pessoas esperavam esse título definitivo”, explicou.
Coordenada pelo CNJ, a Semana Solo Seguro está ocorrendo nos nove estados da Amazônia Legal visando à promoção da regularização fundiária e o combate à grilagem de terras. No Amazonas, o projeto promoveu audiências públicas e debates em torno da governança de terras indígenas, desmatamento florestal, entre outros temas.
“Quando você vê grilagem, garimpo ilegal, que fere o meio ambiente – isso tudo decorre da falta de segurança jurídica, da ausência de segurança do registro da propriedade, da posse e estamos fazendo esse esforço para entregar esses títulos de propriedade”, enfatizou o ministro Luis Felipe Salomão.
