O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), informou nesta segunda-feira (18) que o Governo do Estado iniciará a execução das emendas parlamentares impositivas no mês de maio. O presidente ressaltou que serão priorizadas as emendas direcionadas à área da Saúde. A declaração do parlamentar foi feita durante o encontro de deputados estaduais com prefeitos do interior, organizado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM) e realizado no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima, da Escola do Legislativo Senador José Lindoso.
Josué Neto afirmou que esteve reunido com representantes da Secretaria de Fazenda (Sefaz), ocasião em que se inteirou do andamento do processo com vistas ao começo da execução das emendas parlamentares. O presidente destacou quem serão os principais beneficiados com a iniciativa dos deputados. “No final quem vai ganhar é a população do Amazonas, a partir do momento em que essas emendas forem executadas, levando os benefícios aos amazonenses”, disse o deputado.
O líder do Governo na Aleam, deputado Carlinhos Bessa (PV), reforçou que o Governo vai pagar as emendas parlamentares, principalmente na área da Saúde. Conforme o parlamentar, a Assembleia Legislativa está trabalhando para que as referidas emendas possam, efetivamente, ser executadas, de maneira imediata, assegurando, assim, o direito dos deputados que propuseram e aprovaram os recursos, sobretudo para o interior do Estado.
A vice-líder do Governo na Aleam, deputada Joana Darc (PR), enfatizou que um dos compromissos dos deputados estaduais, independente de partidos, é o de lutar para que todas as emendas sejam devidamente executadas. “Isso é uma luta nossa, é um compromisso”, declarou a deputada, acrescentando que tem conversado muito com o governador Wilson Lima (PSC) sobre o assunto. Segundo ela, o governador tem entendido a necessidade de executar as emendas. “Ele [o governador] entende que não está fazendo nenhum favor, mas sim cumprindo a sua obrigação legal”, afirmou Joana Darc.
AAM
A reunião entre deputados estaduais e prefeitos do interior foi organizada pela AAM e serviu para que os gestores municipais expusessem aos parlamentares os pleitos que pretendem ver atendidos pelo Governo do Estado. Os prefeitos solicitaram o apoio e a intermediação da Casa junto ao Executivo para terem suas reivindicações acatadas.
Sobre as emendas parlamentares impositivas, o presidente da AAM, Andreson Cavalcante (PROS), que também é prefeito do município de Autazes, expressou seu otimismo quanto à execução das mesmas. “Estamos otimistas porque o governador Wilson Lima esteve em Autazes, na última sexta-feira (15), e anunciou o pagamento de emendas de dois deputados estaduais para a área da saúde”, disse Andreson. O representante dos prefeitos espera que todas as emendas sejam executadas. “O governo sinaliza com a possibilidade de já começar a efetivar as emendas relacionadas à saúde e à educação”, observou.
Além da execução das emendas parlamentares impositivas, os prefeitos discutiram com os deputados estaduais temas como o parcelamento de dívidas dos municípios com o Estado, a partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a questão da divisão territorial de alguns municípios.
De acordo com Andreson Cavalcante, muitos prefeitos herdaram dívidas altas e hoje não estão conseguindo parcelar o débito em longo prazo. Para reverter a situação, ele propõe o parcelamento da dívida em pelo menos 120 meses, com queda de juros e multas. Andreson acredita que, desta forma, será possível pagar a dívida em atraso e a atual, sem comprometer pagamentos essenciais, como a folha de pessoal.
No que diz respeito à partilha do ICMS, o presidente da AAM lembrou que a redivisão dos valores da cota parte do Estado não acontece desde 2003. “É preciso trazer isso para a mesa de discussão. Tem município sendo penalizado e tem município sendo contemplado. É preciso fazer essa partilha de forma igualitária, considerando as per capitas municipais, populacional e também territorial”, afirmou Andreson Cavalcante.
