O governo Jair Bolsonaro pretende apresentar no próximo ano um plano de revisão dos subsídios tributários, financeiros e creditícios da União. Em 2018, representaram R$ 314,2 bilhões, o equivalente a 4,60% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos em um ano). A ideia é reduzir o total de subsídios em 0,5 ponto percentual do PIB por ano até 2022.
A medida, de iniciativa do Poder Executivo, consta da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 em análise no Congresso Nacional (PLN 5/19). O parecer do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), está pronto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) – só não foi votado para que a Câmara dos Deputados pudesse aprovar a reforma da Previdência (PEC 6/19) em primeiro turno.
Na prática, o dispositivo visa cumprir a LDO de 2019, que proibiu a concessão de novos benefícios, limitou a eventual renovação dos atuais pelo prazo de até cinco anos e exigiu um cronograma para redução dos subsídios, no período de dez anos, para até 2,00% do PIB.
Com o cenário de restrição fiscal verificado desde 2014, os subsídios da União assumiram mais importância. O corte de 0,5 ponto percentual do PIB nesses itens poderá ajudar na redução do resultado negativo das contas públicas, que foi de 1,70% do PIB no ano passado. Neste ano, a meta é um déficit primário de 1,90% do PIB; para 2022, o governo espera déficit menor, de 0,35%.
Revisão geral
Desde março, uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa os subsídios da União. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi quem sugeriu a criação desse colegiado. “É imprescindível rever os setores da economia que estão sendo contemplados e aqueles que merecem o apoio governamental”, disse. “A ideia é promover uma revisão geral da legislação.”
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Para Orlando Silva, é imprescindível rever os setores da economia que estão sendo contemplados
Em audiências públicas na comissão especial, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal afirmaram que existem falhas na avaliação dos subsídios. Um acórdão de 2014 levou o TCU a criar uma página na internet sobre o tema. Uma avaliação da CGU encontrou problemas em nove programas durante 2017.
Entre 2003 e 2018, houve no País 142 tipos diferentes de subsídios. No total, representaram 4,58% do PIB na média desses 16 anos, sendo a maior parte de tributários (3,45%). Os financeiros e creditícios somaram 1,13%. No ano passado, no total somaram praticamente o mesmo montante de despesas liquidadas pela União em saúde, educação e assistência social (R$ 316 bilhões).
Para 2019, a projeção do TCU é que, sozinhos, os tributários alcancem R$ 306,4 bilhões (4,12% do PIB), sendo que a maioria (84%) atualmente não tem data para acabar – segundo a Receita Federal, há em vigor, e nunca avaliados, subsídios instituídos na década de 30 do século passado.
Preocupações
Uma medida para estimular a atividade econômica pode eventualmente servir apenas para aumentar a margem de lucro das empresas, avaliou o deputado Orlando Silva em entrevista à Rádio Câmara. Para ele, o exame da situação atual poderá devolver aos subsídios o objetivo original, contribuindo para o desenvolvimento econômico e regional ou ao amparo social.
“A questão é o governo fazer cumprir as contrapartidas, por vezes somos lenientes”, disse Orlando Silva, lembrando que é muito comum associar a concessão de subsídios à geração de empregos. O relator ressaltou ainda que muitas iniciativas tratam do assunto no Congresso Nacional – ele deve analisá-las. Orlando Silva espera entregar o parecer à comissão especial em agosto próximo.
