Para aumentar a oferta de água para abastecimento humano e o uso em atividades produtivas em todo o País, o governo federal prevê investimentos de cerca de R$ 27,5 bilhões em obras e projetos para assegurar o fornecimento de água à população até 2035. O Plano Nacional de Segurança Hídrica foi lançado nesta quinta-feira (10) e faz parte das 35 metas dos primeiros 100 dias de governo.
O documento, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e Agência Nacional de Águas (ANA), prioriza intervenções estruturantes e estratégicas em todo o Brasil. Foram propostas 99 intervenções, como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, que encontram-se plenamente habilitadas para serem implantadas. Os empreendimentos que já estão em andamento serão priorizados.
Para avaliar a adequação dos empreendimentos estudados a situação de vulnerabilidade de cada região, o plano utilizou o Índice de Segurança Hídrica, desenvolvido de forma inovadora, considerando as dimensões humana (garantia do abastecimento humano), econômica (garantia de água para irrigação, pecuária e indústria), ecossistêmica (quantidade e qualidade adequada para os ecossistemas e segurança de barragens) e resiliência (capacidade de enfrentar eventos críticos de seca e cheias).
Abrangência
O plano abrange todo o território nacional e visa otimizar a aplicação dos recursos públicos em empreendimentos relacionados à segurança hídrica. No plano, algumas regiões são tratadas como prioritárias, por possuírem características específicas de incidência de secas e cheias.
Considerando o Índice de Segurança Hídrica de cada região, foi realizada uma análise integrada dos Estudos, Planos, Projetos e Obras (EPPOs) inventariados e seus impactos na melhoria da oferta de água em espacial nas áreas mais críticas em termos de segurança hídrica. O inventário de EPPOs considerou obras em distintos estágios e de diferentes portes, áreas de abrangência, objetivos e importância regional.
Impacto
O PNSH também aponta que a implantação dos empreendimentos recomendados pode prevenir perdas na produção industrial e agropecuária da ordem de R$ 69,8 bilhões por ano, associado ao risco de não haver oferta de água suficiente.
As regiões do País consideradas mais críticas são aquelas com indicadores mais expressivos de dimensões humana e econômica. Concentram 54,8 milhões de pessoas e potencial econômico de R$ 357 milhões por ano – projeção para 2035, sem as ações propostas pelo Plano.
No contexto, 1/3 dessa população (18,2 milhões de habitantes) pode ser diretamente beneficiada por obras que já estão em estágio mais avançado. Os 2/3 restantes (36,6 milhões de pessoas) também contam com intervenções no Programa de Segurança Hídrica, cujas obras potenciais dependem da realização e conclusão de estudos complementares.
100 dias de governo
Após o início da nova gestão, foram estabelecidas 35 metas prioritárias para os 100 primeiros dias de governo. As medidas trazem impactos significativos em áreas como saúde, educação, meio ambiente, segurança e combate à corrupção.
Fontes: Governo do Brasil, com informações da Agência Nacional de Águas e Ministério da Integração
