IARA SILVA
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Atualmente em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 16/2021, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), isenta o pagamento de tarifa no transporte coletivo de ônibus na cidade de São Paulo para quem tem idade igual ou superior a 60 anos.
O assunto do PL ganhou repercussão no início do ano, quando o benefício de gratuidade no transporte público municipal e estadual passou a contemplar apenas quem tem acima de 65 anos de idade. Antes a gratuidade valia para idosos a partir de 60 anos.
No PL 16/2021, o autor defende que o acesso gratuito das pessoas idosas ao transporte público coletivo é uma forma de promover justiça social, já que a aposentadoria não sofre os mesmos reajustes de salários de profissionais da ativa. “A fase da aposentadoria é aquela em que o cidadão mais necessita de todos os recursos financeiros necessários, não apenas à sua subsistência no tocante à alimentação, mas, sobretudo pelo aumento das debilidades de saúde física inerentes ao avançar dos anos”, diz o parlamentar no documento.
Eliseu Gabriel relembra ainda que o transporte público é, para muitos, a única forma de locomoção para atividades cotidianas e de importância para qualidade de vida. “Há que se ressaltar que é dever do Estado, da família e da sociedade, promover o permanente amparo às pessoas idosas”, conclui o vereador.
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