Grupo de trabalho debate condicionantes para concessão de licenciamento ambiental
O grupo de trabalho da Câmara destinado a analisar o novo marco legal do licenciamento ambiental brasileiro debate hoje a vinculação do licenciamento à concessão de certidão do uso do solo, de outorga de uso da água e de outros atos autorizativos. Este será o terceiro debate da semana sobre o tema.
O coordenador do grupo, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) considera urgente a necessidade de atualização da legislação sobre licenciamento ambiental “para conferir maior eficiência, segurança, agilidade e amenizar as sobreposições de competências institucionais”.
Kataguiri também pretende tornar o processo de licenciamento menos burocrático. “Buscamos elaborar uma proposta legislativa que contemple os interesses dos setores produtivos e os ambientalistas”, afirmou.
Foram convidados para o debate:
– presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), Rogério Menezes;
– coordenadora do programa Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro;
– presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette; entre outros.
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 9.
