Grupo de trabalho sobre legislação penal discute meios de obtenção de provas

O grupo de trabalho criado para analisar mudanças na legislação penal e processual (projetos de lei 10372/18 e 882/19) promove nova audiência nesta manhã. Desta vez serão discutidos os meios de obtenção de provas, como escutas telefônicas, e infiltração de agentes.

Foram convidados para debater o assunto, entre outros, o representante da Associação Nacional dos Procuradores da República Isac Barcelos; o defensor público federal Alexandre Kaiser Rauber; e o coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal Domingos Sávio Dresch da Silveira.

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O debate, que será realizado em instantes no plenário 3, foi sugerido pelos deputados Marcelo Freixo (Psol-RJ), Capitão Augusto (PR-SP), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO); e Carla Zambelli (PSL-SP).

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