O Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal realiza audiência pública nesta manhã. O debate atende a requerimento do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O grupo pretende ouvir representantes da sociedade civil organizada e da comunidade jurídica, para comparar as propostas em tramitação e harmonizá-las, se necessário.
Foram convidados, entre outros, o diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), Elias Miler; e o professor Humberto Barrionuevo Fabretti.
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