Grupo de trabalho sobre legislação penal tem audiência nesta quinta

O Grupo de Trabalho sobre Legislação Penal e Processual Penal realiza audiência pública amanhã (25), para debater mudanças legislativas contidas nos projetos de lei 10.372/18 e 882/19.

No encontro desta quinta-feira o GT vai debater o Tema 3: “Perdimento de bens; Ação Civil de Perdimento de Bens; Fundo Nacional de Segurança Pública; Fundo Penitenciário Nacional; impactos financeiros”.

Foram convidados para a audiência:
– Egbert Buarque, secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e Segurança Pública do TCU;
– Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
– Érika Mialik Marena, diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperaçao Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
– Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal; e
– Samuel Vida, advogado.

Hora e local
A audiência será às 9h30, em plenário a definir.