23/05/2019 – 09h15
Grupo de Trabalho sobre mudanças na legislação criminal promove debate com especialistas
O grupo de trabalho criado para analisar mudanças na legislação penal e processual (projetos de lei 10372/18 e 882/19) promove nova audiência nesta manhã. O debate atende a pedidos de diversos parlamentares.
O debate de hoje terá como foco outras modificações no processo penal e em matérias correlatas como competência por prerrogativa de função; restituição da coisa apreendida; medidas assecuratórias; interrogatório do acusado; prisão em flagrante; instrução criminal; preclusão da decisão de pronúncia; execução provisória de pena do Tribunal do Júri; e ausência do efeito suspensivo do recurso de pronúncia.
Foram convidados:
– o advogado, Especialista em Dogmática Penal e Política Criminal pela Universidade de Salamanca, Fábio Tofic Simantob;
– a delegada de Polícia Civil do Estado do Piauí, Eugênia Nogueira Villa;
– o juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Garcete de Almeida;
– a advogada criminal e coordenadora adjunta do IBCCrim/RJ, Fabiana Otero;
– a advogada e pós-graduada em Direitos Humanos e Relações do Trabalho pela UFRJ, Maíra Fernandes;
– o advogado e professor de Direito, Gabriel de Carvalho Sampaio; e
– o promotor de Justiça em Mato Grosso e membro auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público, Renee do Ó Souza.
A reunião será realizada às 9h30 no plenário 9.
