O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou há pouco que o sistema previdenciário brasileiro está quebrado, qualquer regime que seja observado – setores privado e público e os militares. “A velha Previdência é um regime condenado à falência”, disse Guedes ao começar sua fala. “Há 50 milhões de brasileiros que não contribuem para a Previdência e eles envelhecerão. E [essa] é a garantia de quebra da velha Previdência.”
Além disso, continuou o ministro, “é uma fábrica de privilégios”, em que os mais ricos são mais favorecidos do que os mais pobres. Segundo ele, campanha publicitária dos opositores da reforma esconde isso.
O sistema de repartição, em que os ativos recolhem contribuições que são usadas para pagar os inativos, está atuarialmente condenado, ressaltou o ministro. “Só no INSS o buraco é de R$ 200 bilhões”, disse Guedes, referindo-se à insuficiência de dinheiro para pagar os benefícios destinados aos trabalhadores do setor privado.
Paulo Guedes participa de audiência pública na comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19), que analisa o mérito da proposta do Executivo que muda as aposentadorias e pensões. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acompanha os debates.
Após Guedes, devem falar o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho; o secretário especial adjunto de Previdência, Bruno Bianco Leal; e o secretário de Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães.
Essa é a primeira audiência de uma série de debates previstos para este mês.
A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
Veja os principais pontos da reforma da Previdência
A comissão especial continua reunida no plenário 1.
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