O governo está preparado para a retirada das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural da reforma da Previdência, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ele admitiu a possibilidade de os dois pontos serem excluídos pelo Congresso.
“Nós estamos preparados para essa sensibilidade social do BPC e da aposentadoria rural. Se isso for realmente uma vontade do Congresso, ela [a retirada] deve ser feita. Tínhamos que apontar esses problemas, mas estamos preparados para o resultado. E não achamos que devemos transformar isso em uma batalha campal”, declarou o ministro.
Guedes também sugeriu aos parlamentares que reformulem o projeto de lei que endurece a aposentadoria dos militares e reestrutura a carreira da categoria. “Me perguntaram porque eu não cortei [mais] a aposentadoria dos militares? Ora, cortem vocês. Vocês são o poder. Vocês têm medo de fazer isso?”
Equivalente a um salário mínimo, o BPC é pago a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. A proposta de reforma da Previdência prevê a redução do valor para R$ 400, com pagamento a partir de 60 anos, atingindo o salário mínimo somente a partir dos 70 anos.
Segundo o ministro, a proposta de atrasar o direito ao salário mínimo no BPC estimula a contribuição para a Previdência. Ele argumentou que a mudança corrige uma injustiça com os homens, que se aposentariam aos 65 anos (idade mínima), contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto um idoso que não contribuiu para a Previdência receberia o benefício assistencial sem ter contribuído.
Guedes disse que o governo estaria disposto a tornar opcionais as novas regras para o BPC. “A gente antecipa isso. E [o novo BPC] pode até ser opcional”, afirmou.
Sobre a aposentadoria rural, o governo quer elevar de 15 para 20 anos o tempo de contribuição e instituir a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Conforme o ministro, o governo decidiu incluir a categoria na reforma como medida para coibir fraudes. Ele ressaltou que os trabalhadores rurais representam 16% da população do país, mas respondem por 30% dos beneficiários do INSS e 60% do déficit da Previdência Social.
Estados
O ministro afirmou que está disposto a mudar a proposta para retirar a adesão automática de estados e municípios à reforma da Previdência. Guedes disse, no entanto, que tem recebido apoio de governadores e de prefeitos para que as mudanças sejam aplicadas automaticamente aos governos locais depois da aprovação.
“O que eu senti foi um apoio muito grande dos governadores, dos prefeitos, pedindo para serem incluídos nesta reforma tão ‘cruel’ porque estão em situação financeira dramática.”, declarou. “Talvez fosse interessante votar um dispositivo qualquer que devolva a estados e municípios o poder de decisão, se querem aderir ou não. Como era na reforma anterior, que passassem dois anos e aí aplicaria. Só que eles não resistem nem mais um ano e estão pedindo aplicação imediata”, acrescentou.
Bate-boca
Pela segunda vez na audiência pública, os ânimos se exaltaram entre o ministro e parlamentares da oposição. Ao responder a uma pergunta do líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), sobre as condições de aposentadoria de uma empregada doméstica, o ministro disse que as mulheres mais pobres seriam pouco afetadas em relação às regras atuais. Nesse momento, Guedes foi fortemente contestado pelos deputados.
De acordo com o ministro, as mulheres mais pobres aposentam-se, em média, aos 61,7 anos, o que faria pouca diferença em relação à idade mínima de 62 anos proposta pela reforma. “Qual é a realidade dela que deixou clara? Ela disse que, às vezes, não consegue contribuir, que não tem tempo suficiente para contribuir. Ela está passando de 61,7 para 62 anos. O custo para ela não foi tão grande”, afirmou.
Segundo Guedes, o governo calculou a proposta para afetar principalmente quem se aposenta mais cedo, como os servidores públicos. “É fato que quem se aposenta mais cedo é justamente gente com esse perfil [servidores]. É gente que pode trabalhar, está em pleno gozo das faculdades, ganha mais. E é esse pessoal que se aposenta com 48, 52, 53 anos.”
A sessão voltou à normalidade depois que o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSD-PR), pediu calma. O encontro, que dura mais de cinco horas, foi brevemente interrompido por cerca de 5 minutos.
