O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu nesta segunda-feira (8), em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 661/2019, que estende para 24 horas por dia o desconto nas tarifas de energia elétrica para o bombeamento de água na irrigação da agricultura familiar.
O projeto altera o artigo da lei sobre os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para as unidades consumidoras identificadas como classe rural (Lei 10.438, de 2002). Atualmente, esse desconto é concedido apenas entre 21h30 e 6h, o que, na visão de Gurgacz, gera prejuízos ao pequeno produtor:
— Principalmente porque eles têm de pagar adicional noturno para funcionários que monitoram esse sistema ou eles mesmos terem de trabalhar um turno adicional— explicou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
