Hemobrás acata recomendação do MPF para contratação de empresa fracionadora de plasma

Hemobrás acata recomendação do MPF para contratação de empresa fracionadora de plasma

Objetivo é evitar a perda de mais de 80 mil bolsas do material plasmático, em razão de ineficácia do Ministério da Saúde

A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) informou ao Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) que acatará a recomendação expedida pelo órgão e contratará empresa fracionadora do plasma armazenado na estatal. A empresa também manterá o MPF informado sobre todas as etapas desse processo de contratação. A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Ao expedir a recomendação, no mês passado, o MPF buscou impedir a perda de 83 mil bolsas de plasma que começaram a vencer em maio, em razão da ineficácia do Ministério da Saúde (MS) para contratar a empresa fracionadora, mesmo após decisão da Justiça Federal.

Em setembro de 2017, o MPF havia conseguido decisão judicial liminar obrigando a União, por intermédio do MS, a adotar as medidas necessárias para a contratação de indústria fracionadora de plasma, a fim de possibilitar a vazão dos estoques acumulados. A sentença judicial nessa ação, proferida em 8 de maio, confirmou a decisão liminar, dando prazo de seis meses para o Ministério da Saúde fazer a contratação.

Porém, após o ajuizamento da ação pela procuradora da República, surgiu fato novo consistente no insucesso da licitação promovida com essa finalidade. Diante da ineficácia do MS, que um ano e seis meses depois da decisão judicial liminar ainda não conseguiu efetuar devidamente o processo licitatório, o MPF expediu a recomendação para que a contratação de empresa com o objetivo de fracionar o plasma fosse feita pela Hemobrás.

Histórico – Empresa pública federal vinculada ao Ministério da Saúde, a Hemobrás tem sede na cidade pernambucana de Goiana. Atua para reduzir a dependência externa do Brasil no setor de derivados de sangue e biofármacos, ampliando o acesso da população a medicamentos essenciais à vida de milhares de pessoas com hemofilia, imunodeficiências genéticas, câncer e Aids, entre outras enfermidades. A única forma de acesso ao tratamento necessário nesses casos é pelo SUS, por intermédio das providências adotadas pelo MS, pois a Constituição Federal veda a comercialização de hemoderivados no Brasil.

De acordo com dados analisados pelo MPF, a ineficácia do MS em contratar empresa fracionadora do plasma, mesmo após condenação judicial, já gerou graves prejuízos econômicos à Hemobrás. De 2015 a fevereiro de 2019, a estatal gastou mais de R$ 10,6 milhões com armazenamento do material plasmático. Do total de 189 mil de bolsas com o plasma, cerca de 100 mil já foram perdidas. Outras 83 mil começaram a vencer em maio. Até o fim de 2019, o restante do plasma estocado seria perdido, se não fossem adotadas medidas para reverter essa situação.

Inquérito Civil nº 1.26.000.000671/2019-27