A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta segunda-feira (23) projeto (PL 2.311/2019) do senador Zequinha Marinho (PSC-PA) estabelecendo que os idosos terão direito a isenção ou desconto no preço das passagens para viagens interestaduais feitas em qualquer categoria de veículos de transporte. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), hoje os idosos têm direito a passagens gratuitas ou descontos apenas nos veículos do tipo básico, com ou sem banheiros. Se não houver passagens disponíveis ou se não forem feitas viagens nesse tipo de veículo, os idosos têm que esperar até que elas sejam oferecidas pelas empresas.
Para Fabiano Contarato (Rede-ES), relator do PL, durante as discussões no Congresso o Estatuto do Idoso teve seu espírito reduzido. Ele argumenta que os idosos mais pobres serão beneficiados pelo “verdadeiro sentido da gratuidade do art. 40, que é generoso e inclusivo. A atual regulamentação condena à espera a pessoa idosa que precise viajar, quando não havia sido essa a intenção do Estatuto do Idoso”.
Zequinha Marinho também criticou a regulamentação.
— Não podemos admitir que um regulamento altere a intenção inicial da lei, que é assegurar a todos os idosos, principalmente àqueles que não têm o mínimo de recursos materiais, a defesa dos seus direitos, da dignidade e do bem-estar. Assim, proponho aqui fixar o direito na própria lei, no caso, o Estatuto do Idoso, para prevenir possíveis alterações e garantir algo tão importante àqueles que muito já fizeram por toda a sociedade — disse ao defender a aprovação da matéria.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
