Foi instalada na Câmara, nesta quarta-feira (15), a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que altera a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A proposta aumenta em 1% os repasses da União, provenientes de toda a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ao FPM. A PEC já foi aprovava pelo Senado e pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
O relator da proposta, deputado Júlio César (PSD-PI), disse que vai manter o texto aprovado pelo Senado para evitar que a PEC volte a ser apreciada pelos senadores – o que ocorreria em caso de mudanças na Câmara. “Essa PEC é muito importante porque representa um aumento global de 4,5% no FPM”, disse.
O presidente da comissão, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), anunciou que pretende agilizar a tramitação da proposta na comissão. “Essa PEC é praticamente uma unanimidade e vamos procurar todos os atalhos legais para agilizar o processo. Teremos dez sessões para receber emendas e depois vamos votar no menor tempo possível”, disse.
Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), defendeu o aumento dos repasses do FPM. “Se as pessoas vivem nos municípios, é lá que precisam estar os recursos. O FPM é a maior receita da maioria dos municípios brasileiros”, disse.
A proposta é considerada prioritária pelos municípios, que pediram sua votação durante a última Marcha dos Prefeitos.
