Integração nacional debate impactos da Lei Kandir na região Norte, nesta quarta
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promove audiência pública nesta quarta-feira (8) sobre as compensações financeiras da Lei Kandir e seus impactos na região Norte.
O pedido para realização do debate é do deputado Eduardo Costa (PTB-PA). Ele cobra a aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei complementar que regulamente os repasses da União aos Estados pelas perdas de arrecadação com a isenção de ICMS para exportadores, prevista na Lei Kandir. “Essa é uma situação que impacta fortemente os Estados da região Norte”, informou.
O objetivo da audiência, segundo Costa, é reunir representantes de todos os entes federados para aprofundar os esclarecimentos sobre a matéria e reunir esforços para votar a regulamentação da Lei Kandir. O deputado lembra que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/98, que trata da matéria, se encontra pronto para apreciação pelo Plenário.
Foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Economia; da consultoria Técnica do Tribunal de Contas da União (TCU); do governado do Estado do Pará; e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A reunião será às 10 horas desta quarta-feira, no plenário 15.
