O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou em Plenário, nesta quinta-feira (30), os avanços feitos na Medida Provisória (MP 871/2019) durante discussão e votação na comissão mista. De acordo com o parlamentar, a matéria busca combater fraudes, melhorar a qualidade dos gastos e aumentar a eficiência administrativa da Previdência, além de reduzir a judicialização dos temas previdenciários.
Como presidente do colegiado, o parlamentar registrou que muitas emendas foram acatadas, inclusive de parlamentares que fazem oposição ao governo. Entre os itens frutos de acordo e retirados do relatório aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29), estão a questão da carência original, com relação aos segurados e refiliados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a exigência da autorização do INSS junto à rede bancária dos participantes do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
— É relevante que a gente aprove essa medida provisória. Ela cria um programa de revisão dos benefícios para que não haja o que vem ocorrendo agora, com a operação da Polícia Federal no Amazonas, em vários estados, exatamente em função do excesso do número de irregularidades. E também regulamenta a profissão dos peritos, estabelece regras com relação ao auxílio-reclusão, uma série de modificações previstas na medida provisória — alertou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
